AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO CONJUNTO JEREISSATI III, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO ADQUIRIR UM TERRENO SITUADO NA LOCALIDADE DE VELHO TIMBÓ E DOAR A PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE TOMÉ DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

LEI COMPLEMENTAR: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 11 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS."

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 E §§ 1º, 2º E 3º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, PROMULGADA EM 04.04.90"

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AOS FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXTINGUE O DISTRITO DE ITAPÓ NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."

ABRE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE CR§ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000.00,00 (CEM MILHÕES DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM TERRENO SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JEREISSATI III, NESTE MUNICÍPIO."

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JABOTI, NESTE MUNICÍPIO DE PACATUBA."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM TERRENO SITUADO NO PARQUE SALIN, NESTE MUNICÍPIO."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº361/89, DE 29 DE DEZEMBR9O DE 1989, QUE O ABAIXO INDICA."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 359//90, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1.989 QUE O ABAIXO INDICA."

DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA PARA A IMPLANTAÇÃO DA ZONA INDUSTRIAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO SITUADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JEREISSATI III, NESTE MUNICÍPIO."

ABRE ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE A IMPORTÂNCIA DE CR§... 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ DENOMINAÇÃO A LAVANDERIA PÚBLICA SITUADA NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO."

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DAS RUAS NO DISTRITO DE PAVUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DAS DENOMINAÇÕES DAS RUAS SITUADAS NO BAIRRO SÃO BENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE SOCIEDADES CIVIS, ASSOCIAÇÃO, FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE 1º GRAU DA LOCALIDADE DE PICADA, NESTE MUNICÍPIO."

AUTORIZA A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE RUAS NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SITUADA PRÓXIMO A MARIZEIRA NO BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, QUE O ABAIXO INDICA."

CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS E REVOGA O ART. 2º § 1º E 2º DA LEI Nº 145/75, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."