Procuradoria Geral do Município

Ana Patricia Bezerra Cavalcanti

Procuradora Geral do Municipio

Informações do órgão

CNPJ: 07.963.861/0001-14

Telefone(s): (85) 9.9448-9419 - (85) 99448-2900

E-MAIL: procuradoria@pacatuba.ce.gov.br

Horário: Seg. à Qui. de 08h às 16h Sex. das 8:00 as 14:00

Endereço: Rua Coronel João Carlos, Nº S/n - Centro - CEP: 61.801-225

Mais informações do órgão

Apresentação

A Procuradoria Geral do Município participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promovendo a sua implementação e execução. O órgão representa o Município em Juízo, oferece assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração e gerencia processos disciplinares.

Missão

Representar o Município de Pacatuba na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.

Visão

Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência.

Propósito

Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

Atribuições da Secretaria

AUXILIAR O PREFEITO NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO;

EXERCER A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL E CONSULTORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO;

PRESTAR ASSESSORAMENTO JURIDICO AOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO;

Nome	Data início	Data fim	Mais
Michelle Severo de Mesquita	01/01/2021	19/04/2023
Luiz Ronaldo Pereira Ribeiro Junior	20/04/2023	31/12/2024
Anderson Feitosa	01/01/2025	31/07/2026