PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

SECRETÁRIO(A)

Amparo: Nomeação: 190/2023 - 20/04/2023

Matrícula: 21623

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.963.861/0001-14

Telefone(s): (85) 9.9448-9419 - (85) 99448-2900

E-MAIL: procuradoria@pacatuba.ce.gov.br

Horário: SEG. À SEX DE 08H ÀS 14H

Endereço: RUA CORONEL JOÃO CARLOS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.801-225

Mais informações do orgão

Apresentação

A Procuradoria Geral do Município participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promovendo a sua implementação e execução. O órgão representa o Município em Juízo, oferece assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração e gerencia processos disciplinares.

Missão

Representar o Município de Pacatuba na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.

Visão

Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência.

Valores

Integridade, Compromisso, Transparência, Eficiência, Legalidade, Moralidade e Interesse Público.

Propósito

Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

Atribuições da Secretaria

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;

Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;