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PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

ANDERSON FEITOSA
PROCURADOR GERAL
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.963.861/0001-14

Telefone(s): (85) 9.9448-9419 - (85) 99448-2900

E-MAIL: procuradoria@pacatuba.ce.gov.br

Horário: SEG. À QUI. DE 08H ÀS 16H / SEX. DAS 8:00 AS 14:00

Endereço: RUA CORONEL JOÃO CARLOS, Nº S/N - CENTRO - CEP: 61.801-225

Mais informações do orgão
Apresentação
A Procuradoria Geral do Município participa da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promovendo a sua implementação e execução. O órgão representa o Município em Juízo, oferece assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da administração e gerencia processos disciplinares.
   
Missão
Representar o Município de Pacatuba na defesa do interesse público, com autonomia funcional, destacando sua função essencial à justiça, promovendo soluções jurídicas seguras e efetivas, alinhadas à ética, à probidade e à legalidade.
   
Visão
Ser reconhecida como órgão de representação jurídica de excelência.
   
Propósito

Exercer as funções de consultoria e assessoramento jurídico e técnico-legislativo do Poder Executivo, no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública.

   
Atribuições da Secretaria
Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;
Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;
Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;
   
Nome Data início Data fim
Mais
MICHELLE SEVERO DE MESQUITA 01/01/2021 19/04/2023
LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR 20/04/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR 20/04/202331/12/2024

BOLETIM INFORMATIVO POR EMAIL

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Comunicação

CONSULTA DA AGENDA DA PREFEITURA

Acompanhe o dia a dia, os compromissos, as reuniões, inaugurações e os nossos eventos.
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Institucional

CONSULTA DAS DIÁRIAS DE VIAGENS

Lista das diárias realizadas.
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LAI

CONSULTA DAS LEIS MUNICIPAIS

Lista de leis, e outros atos normativos.
Visualizações: 423

LAI

CONSULTA DAS OBRAS

Permite a verificação das obras em execução, paradas e concluidas.
Visualizações: 388

LAI

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.
Visualizações: 382

Municipal

CONSULTA DE ASSOCIAÇÕES

Lista de todos as Associações.
Visualizações: 449

Municipal

CONSULTA DE CONSELHOS

Lista de todos os conselhos.
Visualizações: 433

Municipal

CONSULTA DE CONTRATOS

Lista de todos os contratos celebrados
Visualizações: 465

LAI

CONSULTA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS

Lista de licitações, Dispensas e inexigibilidade, Ato de adesão e Chamamento público
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LAI

CONSULTA E PARTICIPAÇÃO DE ENQUETES

Conjunto de pesquisas com o intuito de esclarecer uma questão, com ajuda da população.
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Comunicação

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