DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O IMPOTO MUNICIPAL, CONCERNENTE E VENDA DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS E VAREJO, CRIADO PELO ARTIGO 156, ITEM III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO / DE 1.989."
ALTERA A LEI Nº 322/88 DE 16 DE SETEMBRO, REESTRUTURA OS ANEXOS DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO SITUADO NO LOTEAMENTO PARQUE GENESARÉ, EM ITAITINGA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O DISPOSTO DA LEI Nº 261/85, DE 15.03.85 E CONCEDE AJUDAS DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS EXTENSIVOS AOS SENHORES PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, / PRESIDENTES DE CÂMARAS E VEREADORES."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PODER EXECUTIVO A DOAR UM PRÉDIO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO E/OU CONTRIBUIÇÃO AS ENTIDADES QUE INDICAM E DÃO OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS A SALÁRIOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI Nº 273/85, DE 19 DE AGOSTO DE 1.985, REESTRUTURA OS ANEXOS I, II E III DO QUADRO DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA RELATIVO AOS VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE PACATUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO SITUADO NO CONJUNTO JEREISSATI II, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ISS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA A PRESIDENTA DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI Nº 291/82, DE 15 DE MAIO DE 1.982, E CRIA UMA NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE SERVIDORES COM SEUS NOVOS PADRÕES, NÍVEIS E VENCIMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE PENSÃO AO EX-VEREADOR HELDER EDUARDO BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ DENOMINAÇÃO AO GINÁSIO DE ESPORTES COBERTO SITUADO NA PRAÇA JOÃO FERREIRA PINTO."
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO JOSÉ DE CASTRO PEREIRA."
AUTORIZA O PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA PUBLICA NO DISTRITO DE GUAIÚBA, DESTE MUNICÍPIO E INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO Q ABRIR O CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE CRUZEIROS) PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONCEDE A DRA. CYRA MONTEZUMA NUNES DA CUNHA O TÍTULO DE CIDADÃ DE PACATUBA."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.984."
CONSIDERA DE UTILIDADES PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA MATERNO- INFANTIL DE ITAITINGA."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
