Modalidade Número da Licitação |
Publicação Objeto |
Abertura Situação |
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PREGÃO 04.009/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 01/10/2025 / TIPO: MENOR PREÇO AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES COM A FINALIDADE DE MELHORAR A INFRAESTRUTURA FÍSICA E OPERACIONAL DA ASSOCIAÇÃO NOVA VIDA, PROMOVENDO MELHORES CONDIÇÕES PARA A EXECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES SOCIAIS, EDUCACIONAIS E COMUNITÁRIAS. | 14/10/2025
ABERTA | |
PREGÃO 09.016/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 16/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CILINDROS DE OXIGÊNIO, BEM COMO OS RESPECTIVOS ACESSÓRIOS PARA O SEU FUNCIONAMENTO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE. | 29/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 01.018/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 15/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, RECARGA E SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE | 26/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 09.017/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 12/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO ANEXO I DESTE TERMO DE REFERÊNCIA. | 25/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 01.016/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 04/09/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER A DEMANDA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. | 19/09/2025
ABERTA | |
CONCORRÊNCIA 03.013/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 25/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REALIZAR A REFORMA DO GINÁSIO JOAQUIM LOPES COSTA (CARNAUBINHA), LOCALIZADO NA RUA PRAÇA JOÃO FERREIRA PINTO, S/N, CENTRO, EM PACATUBA, CEARÁ | 10/09/2025
ABERTA | |
PREGÃO 01.015/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 25/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS DE ORGANIZAÇÃO E FORNECIMENTO DE INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DOS PRINCIPAIS EVENTOS DE FESTIVIDADES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE | 09/09/2025
FECHADA | |
PREGÃO 01.017/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 20/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PALLETS DE PLÁSTICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE. | 02/09/2025
FECHADA | |
PREGÃO 01.011/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 11/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP (GÁS DE COZINHA), ENVAZADO EM BOTIJÃO DE 13KG, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE | 22/08/2025
FECHADA | |
PREGÃO 01.012/2025-PE | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INTERMEDIAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS POR MEIO DE SISTEMA DE CARTÃO MAGNÉTICO OU MICROPROCESSADO, DESTINADO A ATENDER ÀS DEMANDAS DA FROTA DE VEÍCULOS DAS SEC [...] | 20/08/2025
ABERTA | |
PREGÃO 01.014/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 06/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) DO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO, RECARGA E SINALIZAÇÃO DE EXTINTORES PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE. | 19/08/2025
FRACASSADA | |
PREGÃO 01.013/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 01/08/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PROGRAMAS VINCULADOS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA/CE | 15/08/2025
ANULADA | |
CONCORRÊNCIA 04.008/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS, EM PACATUBA, CEARÁ | 06/08/2025
FECHADA | |
PREGÃO 09.014/2025-PERP | PUBLICAÇÃO: 21/07/2025 / TIPO: MENOR PREÇO (Registro de preço) REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PROTETOR SOLAR CORPORAL E FACIAL, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE | 01/08/2025
FECHADA | |
CONCORRÊNCIA 01.005/2025-CE | PUBLICAÇÃO: 09/06/2025 / TIPO: MENOR PREÇO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA NA ELABORAÇÃO E ENVIO DA REINF (ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DE RETENÇÕES E OUTRAS INFORMAÇÕES FISCAIS), BEM COMO EM RECURSOS HUMANOS, COM ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO E PR [...] | 17/07/2025
FECHADA |
Local | Endereço | Horário | Contatos | |
NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE ou BLLCOMPRAS | - - - | - - - | - - - | - - - |
NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE | - - - | - - - | - - - | - - - |
SETOR DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA | RUA CORONEL JOÃO CARLOS, nº 345 CENTRO | 08:00 ÁS 16:00 | (00) 0000-0000 | licitacao@pacatuba.ce.gov.br |
Sala da Comissão Permanente de Licitação | RUA CORONEL JÕAO CARLOS, nº 345 CENTRO | SEG. À SEX DE 08H ÀS 14H | (85) 0000-0000 | licitacao@pacatuba.ce.gov.br |
WWW.LICITAMAISBRASIL.COM.BR | - - - | - - - | - - - | - - - |
SECRETARIA DE SAÚDE DE PACATUBA | AVENIDA CAPITÃO MANUEL MEDEIROS, nº sn PARQUE ARATANHA | SEG. À SEX DE 08H ÀS 14H | - - - | - - - |
Nome | Link |
BLL COMPRAS | www.bll.org.br |
M2A TECNOLOGIA | compras.m2atecnologia.com.br |
COMPRAS NET | http://www.comprasnet.gov.br/ |
WWW.BBMNET.COM.BR | htts://www.bbmnet.com.br |
Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.
Modalidades são formas utilizadas para a realização da compra pela administração pública. É a forma como o procedimento licitatório será conduzido. Cada modalidade tem suas regas específicas.
Dois critérios são utilizados na definição da modalidade de licitação, um quantitativo e outro qualitativo. De acordo com o critério qualitativo, a modalidade de licitação deverá ser definida em função das características do objeto licitado, independentemente do valor estimado para a contratação. Já pelo critério quantitativo, a modalidade será definida em função do valor estimado para a contratação, se não houver dispositivo obrigando a utilização do critério qualitativo. Um exemplo de uso do critério qualitativo são as licitações que visem promover concessões de direito real de uso, nas quais é obrigatório o uso da modalidade concorrência. Já um exemplo do uso do critério quantitativo é a utilização da modalidade convite para obras e serviços de engenharia de até R$ 150 mil. De acordo com o art. 23 da Lei nº 8.666/1993, assim são definidos os valores limites para cada modalidade de licitação: Para obras e serviços de engenharia: a) Convite até R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); c) Concorrência acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Para compras e serviços não referidos acima: a) Convite até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais); b) Tomada de Preços até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais); c) Concorrência acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais). Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.
São maneiras como uma licitação será avaliada, podendo ser por menor preço, melhor técnica, técnica e preço e maior lance ou oferta. Nenhuma outra forma de avaliar uma licitação é válida, uma vez que a Lei nº 8.666/1993 proíbe, por força do seu art. 45, § 5º, a criação ou utilização de outros tipos.