Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 713/2002
15/03/2002
DÁ NOVA DEMONIZAÇÃO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL JOÃO MARQUES SILVA - LOCALIZADA NO ALTO DA SERRA DA ARATANHA PACATUBA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
