AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DE ÁREA VERDE PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, TRANSFORMANDO-A EM ÁREA INSTITUCIONAL, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO , AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, O " MARÇO ROXO", MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1174/2013, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA "ESTUDAR É BOM ATÉ NAS FÉRIAS", VOLTADO À RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM E À SISTEMATIZAÇÃO DE NOVOS SABERES NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.935/2026 PARA DISPOR SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES E OS VENCIMENTOS DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DIRETORES CONTRATADOS POR TEMPO DETERMINADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.808/2024, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.627/2021, QUE DISPÔS SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI 0O MECANISMO DE AUTONOMIA DA ESCOLA (MAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 96 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 024, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS ( REFIS 2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DA VAQUEJADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONVALIDA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO PASEP JUNTO À SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E SEU RESPECTIVO ANEXO VI, BEM COMO O ART. 13 E SEU RESPECTIVO ANEXO IX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A GOVERNANÇA DA GESTÃO DAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - INSTITUI O COMITÊ DE INVESTIMENTOS E DISCIPLINA A FUNÇÃO DO GESTOR DE APLICAÇÃO DE RECURSOS.
ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1.571/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PACATUBA NO CARIMBA, INCLUI A MODALIDADE NO CALENDÁRIO ESPORTIVO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS MAGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO -O EM VALOR CORRESPONDENTE A DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS VIGENTES NO ANO DE REFERÊNCIA, COM ATUALIZAÇÃO AUTOMÁTICA ANUAL, NOS TERMOS DO §9º AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DO ASSISTENTE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.086, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011. QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - CMDM, PARA ADEQUAÇÃO TERMINOLÓGICA E ATUALIZAÇÃO DA VINCULAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 915, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007, E A LEI MUNICIPAL Nº 928, DE 15 DE ABRIL DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E SEU CONSELHO GESTOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA MODIFICAR O ART. 10 E O ANEXO VI, CRIANDO MAIS 02 (DOIS) CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM DEFINIÇÃO DE SIMBOLOGIA E REMUNERAÇÃO ESPECÍFICA.
