Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 718/2002
27/03/2002
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A ICATU HARTFORD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
