O SECRETÁRIO DE CULTURA DO MUNICÍPIO D PACATUBA, no uso de suas atribuições que lhe confere a PORTARIA Nº 483, de 2023, RESOLVE:

DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ENTREGA DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PROJETOS APROVADOS NAS LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022 E LEI 14.399/2022

Nomeação, Agente: Ione Queiroz de Oliveira Rodrigues, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos

Diária, Agente: Cybelle da Silva Victor, Cargo: Secretário(a), Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Diária, Agente: Diego Castro Ribeiro, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

Diária, Agente: Carlos Roberto de Sousa Gomes, Cargo: Engenheiro Agrônomo, Secretaria: Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE PACATUBA - REFIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.595, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.713/2023, DE 14 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA EM RAZÃO DO FALECIMENTO DO PROFESSOR EDNARDO DE FREITAS PEREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Município de de Pacatuba e d� [...]

Regulamenta a Lei Municipal nº 1.133/2013, de 18 de março de 2013, que instituiu o programa "ADOTE UMA PRAÇA", para manutenção e conservação de espaços públicos no Munic� [...]