SECRETARIA

SMSPDCP

Secretaria de Segurança Pública, Defesa Civil e Patrimonial

Cabo Dias
Secretário de Segurança, Defesa Civil e Patrimonial
INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 07.963.861/0001-14

Telefone(s): (85) 9.9425-2274

E-MAIL: seguranca@pacatuba.ce.gov.br

Horário: Seg. à Sex de 08h às 17h

Endereço: Urbano Pinheiro Pimentel, Nº 1500 - Centro - CEP: 61.800-000

Mais informações do orgão
Missão
Preservar a ordem pública, garantindo os direitos fundamentais da pessoa, por meio de políticas de controle da criminalidade e da violência, integradas com a comunidade e demais instâncias do poder público, contribuindo para o desenvolvimento social e melhoria da qualidade de vida dos pacatubanos.
   
Visão
Tornar a segurança pública do Município de Pacatuba modelo no Estado, como referência de paz social e garantia dos direitos fundamentais da pessoa.
   
Atribuições da Secretaria
ACOMPANHAR OS ÓRGÃOS INSTITUCIONAIS DE SEGURANÇA EM ATIVIDADES OPERACIONAIS DE ROTINA OU EMERGENCIAIS REALIZADAS DENTRO DOS LIMITES DO MUNICÍPIO;
COORDENAR AS AÇÕES DA GUARDA MUNICIPAL;
DESENVOLVER GESTÕES JUNTO AOS DIRIGENTES DA PASTA A FIM DE QUE AS DEMANDAS APRESENTADAS SEJAM ADEQUADAMENTE EXAMINADAS, ATENDIDAS, ENCAMINHADAS OU RESPONDIDAS;
EXERCER AÇÃO PREVENTIVA DE DEFESA SOCIAL EM EVENTOS REALIZADOS SOB A RESPONSABILIDADE DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS;
IMPLEMENTAR, EM CONJUNTO COM OS DEMAIS ÓRGÃOS ENVOLVIDOS, O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA;
PROMOVER A ARTICULAÇÃO COM AS INSTÂNCIAS ESTADUAL E FEDERAL, BEM COMO COM A SOCIEDADE, VISANDO POTENCIALIZAR AS AÇÕES E OS RESULTADOS NA ÁREA DA DEFESA SOCIAL COM A EFETIVAÇÃO DE NÚCLEO DE INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA;
PROMOVER A VIGILÂNCIA DAS PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ATRAVÉS DE CENTRAIS DE VÍDEOMONITORAMENTO E/OU OUTRAS TECNOLOGIAS;
PROMOVER CURSOS, TREINAMENTOS, SEMINÁRIOS E ENCONTROS COM VISTAS À FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAS PARA SEREM AGENTES PROMOTORES E DIVULGADORES DE ASSUNTOS INERENTES À DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO;
PROPOR E CONDUZIR A POLÍTICA DE DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO, COM ÊNFASE NA PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA E REALIZAÇÃO DE PROGRAMAS SOCIAIS;
   
Nome Data início Data fim
Mais
Joao Filho Angelo 01/01/2021 19/03/2023
Antonio de Padua Agostinho 20/04/2023 27/07/2023
Marcelo Nelvio Gondim 28/07/2023 31/12/2024
Nome Data início Data fim
Mais
José Maria Lima Dias 01/01/2025
Antonio de Padua Agostinho 20/04/202327/07/2023
Marcelo Nelvio Gondim 28/07/202331/12/2024
Notícias do órgão
Perguntas frequentes FAQ

Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).

CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).

- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.

- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.

- 10 CM – Salário maternidade - 12 CM – Auxílio doença - 12 CM – Auxílio por invalidez - 180 CM – Aposentadoria por idade - 18 CM – Pensão por morte - 24 CM – Auxílio reclusão

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É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).

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