Atribuições da Secretaria
ASSESSORAR AS DEMAIS ESFERAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NA ELABORAÇÃO, REVISÃO E EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO LOCAL, NO QUE REFERE AOS ASPECTOS AMBIENTAIS, DO CONTROLE DA POLUIÇÃO, DA EXPANSÃO URBANA E NO USO E OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO;
EFETIVAR A PROMOÇÃO, RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ARBORIZAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO EXPEDIÇÃO DAS AUTORIZAÇÕES PARA CORTES E PODAS DE ARVORES E A EFETIVAÇÃO DA REPOSIÇÃO VEGETAL OBRIGATÓRIA NO ÂMBITO MUNICIPAL;
EXECUTAR A FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE LEGISLAÇÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS EM REGULAMENTO;
EXECUTAR O LICENCIAMENTO AMBIENTAL DE ATIVIDADES EFETIVAS OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS DE IMPACTO LOCAL, DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO PERTINENTE;
EXIGIR A ACOMPANHAR O ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL, ANÁLISE DE RISCO E O LICENCIAMENTO, PARA INSTALAÇÕES E AMPLIAÇÕES DE OBRAS OU ATIVIDADES QUE POSSAM DEGRADAR EFETIVA OU POTENCIALMENTE O AMBIENTE, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, DANDO-LHE PUBLICIDADE, SEM PREJUÍZO DA COMPETÊNCIA DE OUTROS ÓRGÃOS;
PREVENIR ? COMBATER AS DIVERSAS FORMAS DE POLUIÇÃO;
PROMOVER MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO E PROTEÇÃO DA FLORA E DA FAUNA, EXERCENDO O PODER DE POLÍTICA;
PROMOVER MEDIDAS E ESTABELECER DIRETRIZES DE PRESERVAÇÃO, CONTROLE E RECUPERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, CONSIDERANDO-O COMO PATRIMÔNIO PÚBLICO, TENDO EM VISTA O USO COLETIVO E A MELHORIA NA QUALIDADE DE VIDA;
PROMOVER, DE FORMA PERMANENTE, A PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PERMEANDO E INSTITUCIONALIZANDO AS AÇÕES INERENTES À PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, CONFORME PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;
