Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade, eficácia e eficiência das gestões orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades que compõem a estrutura do órgão ou ente;

Avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual;

Apoiar o Controle Externo;

Representar ao Tribunal de Contas sobre irregularidades e ilegalidades;

Acompanhar o funcionamento das atividades do Sistema de Controle Interno;

Assessorar a Prefeitura Municipal;

Realizar auditorias internas, inclusive de avaliação do controle interno e de avaliação da política de gerenciamento de riscos;

Avaliar as providências adotadas diante de danos causados ao erário;

Acompanhar os limites constitucionais e legais;

Avaliar a observância, pelas unidades componentes do Sistema de Controle Internos, dos procedimentos, das normas e das regras estabelecidos pela legislação pertinente;

Fazer acompanhamento e análise das contas anuais;

Proceder a instauração de Tomada de Contas Especiais, quando for o caso;

Orientar a gestão para o aprimoramento do Sistema de Controle Interno, sobre a aplicação da legislação e na definição das rotinas internas e dos procedimentos de controle;

Monitorar o cumprimento das recomendações e determinações dos órgãos de controle externo e interno;

Zelar pela qualidade e pela independência do Sistema de Controle Interno;

Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e deveres do Município.

Assessorar o chefe do poder executivo na área política, administrativa e parlamentar, objetivando cuidar dos interesses da administração pública municipal junto aos órgãos e entidade dos governos estaduais, federal e entidades privadas;

Realizar pesquisas e levantamentos junto à opinião pública, objetivando colher dados que subsidiem o planejamento e as decisões a serem implementadas pela administração municipal.

Transmitir ao prefeito informações relativas a atos, leis e resoluções que de qualquer modo interesse ao município;

Permitir melhor qualidade do atendimento e facilidade de diálogo, tendo em vista que o atendimento está facilmente acessível pelo segurado no PacatubaPrev.

Promover a excelência no gerenciamento de bens e recursos previdenciários, bem como a prestação de serviços aos nossos segurados, visando oferecer a proteção e a gestão previdenciária dos servidores públicos municipais de Pacatuba-CE.

Proporcionar maior transparência na gestão, com responsabilidade e profissionalização dos gestores e dos conselheiros previdenciários.

Ser bem dimensionado a partir de hipóteses e premissas atuariais bem definidas, preferencialmente com uma boa base cadastral e funcional dos servidores e dos dados dos dependentes, as reais informações financeiras.

Receber manifestações, diligenciar junto aos setores administrativos competentes e prestar informações e esclarecimentos sobre atos, programas e projetos do Município

Receber informações, sugestões, reclamações, denúncias e elogios sobre as atividades do Município e encaminhar tais manifestações aos setores competentes, mantendo o interessado sempre informado sobre as providências adotadas

Promover a tramitação das reclamações acerca de deficiências na prestação dos serviços, abusos e erros cometidos por servidores, colaboradores e/ou terceiros

Promover a interação com os órgãos que integram o a Administração visando ao atendimento das demandas recebidas e ao aperfeiçoamento dos serviços prestados

Funcionar como instrumento de aprimoramento da gestão pública, por meio do encaminhamento aos demais órgãos e unidades administrativas do Município de sugestões e propostas tendentes ao aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas, com base nas manifestações recebidas

Aferir a satisfação dos usuários com os serviços prestados pela Prefeitura de Pacatuba

Auxiliar o Prefeito na elaboração de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo;

Exercer a representação judicial e consultoria jurídica do Município;

Prestar assessoramento Juridico aos entes da administração direta e indireta do município;

Preparar a folha de pagamento mensal, apurando a frequência do pessoal.

Prestar auxílio ao Prefeito e demais órgãos nos assuntos relacionados à formulação, coordenação e acompanhamento do cumprimento das metas de governo relacionadas à sua secretaria.

Promoção de atividades relativas à organização e ao aperfeiçoamento dos métodos de trabalho dos órgãos da prefeitura.

Catalogar, selecionar e arquivar documentos do interesse da Administração e da população em geral, devendo, também, organizar e manter o arquivo público municipal.

Conduzir as articulações para a implementação do Plano de Desenvolvimento Integrado do Município.

Conduzir os procedimentos referentes aos processos licitatórios municipais e congêneres.

Coordenar, promover e executar ações que viabilizem a integração e a assistência social das comunidades através dos CRAS.

Desenvolver programas que possibilitem a melhoria de qualidade de vida da população carente.

Fomentar, coordenar e executar ações de apoio à Criança, o Adolescente, à Família, ao Idoso e à Pessoa portadora de Deficiência.

Promover ações voltadas para a superação de problemas emergenciais na garantia dos direitos das crianças e adolescentes por meio do CREAS e instituições parceiras como o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Casa do Selo Unicef e Conselho Tutelar.

Preservar, fomentar, organizar e divulgar as tradicionais festas juninas.

Proteger, valorizar e promover o patrimônio material, imaterial, histórico, artístico, religioso, arqueológico, natural, documental e bibliográfico.

Incentivar a criação e/ou manutenção das bandas de fanfarras no Município.

Promover a qualificação e a inovação da produção cultural do Município.

Promover o intercâmbio cultural local, intermunicipal, estadual e nacional.

Coordenar, fomentar e desenvolver políticas de produção familiar de gêneros alimentícios (animal e vegetal);

Disponibilizar dados e informações de interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes, profissionais e estudantes que atuam junto às áreas de agricultura, pecuária e abastecimento;

Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Planejar, programar, coordenar e executar a programação Municipal específica, objetivando o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário do Município;

Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas, relativas à agricultura e ao abastecimento;

Promover a participação direta do cidadão e das entidades da sociedade civil no incremento da agropecuária;

Propor ações estruturantes que visem o escoamento da produção, tais como: construção e conservação de estradas, instalação em locais adequados de feiras permanentes e itinerantes de produtos agrícolas e pecuários;

Propor ações que garantam a regularidade do fornecimento de água para o produtor rural;

Realizar a fiscalização dos produtos alimentícios de origem animal, nos estabelecimentos de produção industrial ou artesanal, de processamento, de manipulação, de transporte e de comércio do gênero.

Receber e avaliar a procedência das solicitações e encaminhálas aos setores competentes, para o devido atendimento;

Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, adoção de medidas ou expedição de recomendações, visando a regularidade e aperfeiçoamento das atividades dos órgãos e/ou entidades vinculadas;

Firmar parcerias com instituições públicas ou privadas de formação profissional, visando construir conhecimento e apoiar o desenvolvimento do empreendedorismo e o fortalecimento de cadeias produtivas.

Fomentar novos negócios para o Município, oferecendo a orientação técnica com oferta de cursos, workshops e outras atividades de capacitação para empreendedores.

Monitorar e avaliar os impactos das ações desenvolvidas por intermédio das parcerias estabelecidas, com o o acompanhamento dos resultados dos projetos e programas desenvolvidos pela secretaria, a fim de identificar as oportunidades de melhoria.

Oferecer informações e orientações sobre formalização de empresas, legislação, tributação, licenciamento, acesso a crédito e outros temas relevantes para os empreendedores.

Promover a articulação entre empreendedores, órgãos públicos e entidades privadas, visando o desenvolvimento do empreendedorismo local.

Propor a concessão de incentivos para instalação de empresas comerciais, industriais e prestadoras de serviços.

Administrar, avaliar e controlar o Sistema de Ensino Municipal, com permanente atualização, bem como promovendo sua expansão qualitativa e quantitativa tais como: ampliação das escolas em tempo integral e creches.

Articular-se com Órgãos dos governos Federal e Estadual, para o desenvolvimento das políticas e para a elaboração de legislação educacional, em regime de parceria.

Definir, promover e divulgar o calendário anual esportivo e de lazer do Município, de forma articulada e participativa com as organizações correlatas, em consonância com as diretrizes gerais do governo Municipal e da legislação vigente.

Desenvolver programas para recreação em bairros, praças e outros espaços públicos.

Elaborar políticas de apoio aos jovens.

Em parceria com a Secretaria de Infraestrutura identificar locais e induzir a construção de quadras poliesportivas nos bairros mais carentes, realizando a revitalização dos centros esportivos já existentes e a criação de novos espaços de esporte e lazer, como novas academias populares em praças públicas.

Estudar, pesquisar e avaliar os recursos financeiros para o custeio e investimento no sistema educacional, assegurando sua plena utilização e eficiente operacionalidade.

Implantar e implementar políticas públicas que assegurem o aperfeiçoamento do ensino e da aprendizagem de alunos, professores e servidores públicos municipais.

Implantar política de qualificação profissional, quando necessário, na área artístico-cultural, assim como nas demais áreas de sua Unidade.

Integrar suas ações às atividades culturais e esportivas do Município.

Pesquisar, planejar e promover o aperfeiçoamento e a atualização permanentes das características e qualificações do magistério e da população estudantil, atuando de maneira compatível com os problemas identificados.

Planejar, orientar, coordenar e executar a política relativa ao programa de assistência escolar, no que concerne a sua suplementação alimentar, como merenda escolar e alimentação dos usuários de creches e demais serviços públicos.

Propor e executar medidas que assegurem o processo contínuo de renovação e aperfeiçoamento dos métodos e técnicas de ensino.

Administrar as dívidas públicas internas e externas do Município.

Administrar os recursos financeiros do Município.

Administrar, fiscalizar e arrecadar tributos.

Coordenar, em articulação com o Gabinete do Prefeito, os ajustes do Município com entidades municipais, estaduais, federais, internacionais e outras, para obtenção de financiamentos, ou recursos a fundo perdido, para o desenvolvimento de programas municipais.

Colaborar com os órgãos e entidades federais e estaduais responsáveis por obras de saneamento urbano, dos sistemas viários e demais obras de infraestrutura;

Elaborar, a cada dois anos, em conjunto com a Secretaria de Finanças, o recadastramento e atualização do valor venal dos imóveis localizados na área urbana do Município, facilitando, dessa forma, o lançamento e cobrança do respectivo IPTU;

Exercer outras atividades que lhe são correlatas.

Promover a conservação das obras e vias públicas, através da administração direta ou por empreitada;

Promover a execução dos serviços de construções de obras de drenagem, incluindo-se as lagoas de infiltração e estabilização e demais obras de infraestrutura;

Promover a operacionalização dos sistemas de drenagem do Município, inclusive das lagoas de infiltração;

Assessorar as demais esferas da administração municipal na elaboração, revisão e execução do planejamento local, no que refere aos aspectos ambientais, do controle da poluição, da expansão urbana e no uso e ocupação de solo urbano;

Efetivar a promoção, restauração e manutenção da arborização pública municipal, incluindo expedição das autorizações para cortes e podas de arvores e a efetivação da reposição vegetal obrigatória no âmbito municipal;

Executar a fiscalização do cumprimento de legislação no exercício do poder de política administrativa do município, de acordo com as normas estabelecidas em regulamento;

Executar o licenciamento ambiental de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras de impacto local, de acordo com a legislação pertinente;

Exigir a acompanhar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e o licenciamento, para instalações e ampliações de obras ou atividades que possam degradar efetiva ou potencialmente o ambiente, conforme a legislação vigente, dando-lhe publicidade, sem prejuízo da competência de outros órgãos;

Prevenir ? combater as diversas formas de poluição;

Promover medidas de preservação e proteção da flora e da fauna, exercendo o poder de política;

Promover medidas e estabelecer diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, considerando-o como patrimônio público, tendo em vista o uso coletivo e a melhoria na qualidade de vida;

Promover, de forma permanente, a preservação ambiental, permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme previstas na legislação federal, estadual e municipal;

Acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento de ações e serviços de saúde;

Capacitar recursos humanos para a saúde pública;

Elaborar e executar projeto de ampliação e/ou reformas das unidades hospitalares do Município;

Implementar projetos e programas estratégicos de saúde pública;

Manter, em local visível em cada unidade de Saúde, informações para os cidadãos acessarem a Ouvidoria através de telefone ou ?site?, fazendo valer os seus direitos a um atendimento digno;

Organizar e ampliar o atendimento nos postos de saúde nas zonas urbana e rural;

Organizar e operacionalizar o sistema de agendamento de consultas, exames e distribuição de medicamentos;

Promover campanhas educacionais e informativas, visando a preservação das condições de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;

Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;

Coordenar as ações da Guarda Municipal;

Desenvolver gestões junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas;

Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;

Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;

Promover a articulação com as instâncias Estadual e Federal, bem como com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia;

Promover a vigilância das praças e logradouros públicos, através de centrais de vídeomonitoramento e/ou outras tecnologias;

Promover cursos, treinamentos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à Defesa Civil do Município;

Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;

Coordenar e administrar ações no Balneário Público Bica das Andréas.

Executar, promover e fiscalizar a preservação do patrimônio cultural do Município.

Planejar, executar e administrar ações de projetos e programas turísticos.

Promover cursos de capacitação para atividades de interesse do turismo.

Promover eventos com vistas a promover fluxo turístico e proporcionar oportunidade de geração de renda para a população buscando o aprimoramento constante da qualidade da recepção ao turista, do atendimento adequado e qualidade dos serviços colocados a sua disposição.

Representar e divulgar o Município em eventos de natureza diversa no âmbito da administração municipal e nas relações regionais com outros municípios, com órgãos estaduais e federais.

Retomar e promover eventos culturais tradicionais nas comunidades.