AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO DE QUE TRATA A LEI Nº 199/79, DE 12.10.1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA CELEBRAR CONVENIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E A SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO SAAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E DE ASSISTÊNCIAS MATERNO-INFANTIL DE ITACIMA."
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:"
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DISPENSA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO DE 1.983."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE NO CALOR DE R$: 400.00,00 (QUATROCENTOS MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A ESCOLA DE 1° GRAU, DENOMIMADACARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PONTES ."
