DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ESTABELECE OS LIMITES DA ZONA URBANA E DOS BAIRROS DA CIDADE DE PACATUBA."

APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS À LIGA DESPORTIVA, SEM FINS LUCRATIVOS DE PACATUBA A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, DEFINE AS PRERROGATIVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CMT NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MODIFICA AS DENOMINAÇÕES DA ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL."

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 610.000,00 (SEISCENTOS E DEZ MIL REAIS) DESTINADO A REFORÇA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE DURANTE O EXERCÍCIO SE TORNARAM INSUFICIENTES."

ALTERA OS DÉBITOS FISCAIS PASSÍVEIS E PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO, INCLUINDO-SE DÉBITOS NÃO TRIBUTÁRIOS."

DISPÕE SOBRE OS CASOS DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO A ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

SOLICITA PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PARA QUE AUTORIZE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPOSTO, PARA QUE SEJAM CRIADOS ESPAÇOS LÚDICOS (PARQUE INFANTIS) PARA AS CRECHES): 1) ANA ASSUNÇÃO CAVALCANTE (CONJUNTO JEREISSATI); 2) SENADOR CARLOS JEREISSATI (CONJUNTO JEREISSATI); (CONJ. JEREISSATI); 3) VALDERINA BOTELHO DO CARMO (SEDE) 4) MÃE RITA (ALTO SÃO JOÃO)"

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS À SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA FORMA ABAIXO INDICADA."

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA VIA NO CONJUNTO PLANALTO BENJAMIM PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS."

SOLICITA PARA QUE O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, CRIE ESPAÇO LÚDICO PARA OS ALUNOS DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA EM CONCURSO PÚBLICO E ESTABELECE NÚMERO DE VAGAS OFERECIDAS."

ALTERA LEIS MUNICIPAIS Nº.642, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999 E Nº. 646, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999, NA FORMA ABAIXO INDICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIAS NA ÁREA DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$: 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA FINS QUE INDICA E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS- LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2.002, DEFINE O PLANO DE METAS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O PRAZO DO PARCELAMENTO DE DÍVIDAS COM O MUNICÍPIO, DE 10 MESES PARA 48 MESES."

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – “BOLSA-ESCOLA”, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE PACATUBA, ESTADO DO CEARÁ, FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:"

MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº. 555/97 DE 02 DE JULHO DE 1997."

ESTABELECE E ACRESCENTA NOVAS DIRETRIZES E CONDIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 0659/00 DE 05/07/2000, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2001."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO DE MONGUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."