Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 886/2006
13/12/2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NO 1º E 2º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ALFABETIZADORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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