ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº1.357 DE 19 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - SUAS. REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 507/98, DE 13 DE OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS; LEI Nº 508, DE 16 OUTUBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOLCIAL - FMAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FIXA OS VALORES DAS DIÁRIAS, FORA DO MUNICÍPIO AOS BENEFICIÁRIOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO, FÓRUM E MINISTÉRIO PÚBLICO, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE PACATUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA, DISCIPLINA AS CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO, NA FORMA DO ART. 47 DA LEI FEDERAL 4.320, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, ADAPTADOS ÀS NECESSIDADES DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA OU QUE UTILIZEM CADEIRA DE RODAS, EM MÓDULOS INDIVIDUAIS, NO ESPAÇO PÚBLICO DA CIDADE DE PACATUBA, CEDIDO A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DAS OLIMPÍADAS ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA NAS ESCOLAS DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS, EM ÁREAS DE MANANCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.324, DE 20.01.2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.357, DE 18.01.2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA A MEDALHA DA ""PACATUBA DA PAIXÃO - ANTONY FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

CONCEDE PERMISSÃO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA CONTRAIR DESPESAS EMERGENCIAIS A FIM DE ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE, ATRAVÉS DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N° 1326/16, DE 22 DE JANEIRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIXADA PELA LEI 1.294, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1292/2015 DE 15/07/15, POR REQUERIMENTO EXPRESSO DE CANCELAMENTO DA DOAÇÃO, UMA VEZ QUE NÃO EXISTE MAIS INTERESSE DA EMPRESA EM INSTALAR SUAS ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE DOOU UM TERRENO À EMPESA LOCAFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI - ME, CNPJ Nº 00.586.176/0001-77 - NOME FANTASIA ""LOCAFLEX"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DA CAPOEIRA A SER COMEMORADO ANUALMENTE DIA 12 DE AGOSTO."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REVOGAR A LEI MUNICIPAL Nº 1256/14, DE 05/12/14, POR QUEBA DOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA, NÃO CUMPRIDOS PELA FAVORECIDA E POR DESCONVIR AO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE QUE DOOU UM TERRENO À EMPRESA ALVES FERES INDÚSTRIA E CONERCIO DE CONFECÇÕES, LTDA, CNPJ Nº 86.778.321/0001-37 - NOME FANTASIA ""INNOVA"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CULTURA DA "" CORRIDA DE JEGUE "", NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNCIÍPIO, ANUALMENTE NO PRIMEIRO DOMINGO DE FEVEREIRO, NA LOCALIDADE DO ALTO FECHADO, COMO MODALIDADE CULTURAL E ESPORTISTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE A INCLUSÃO DA CULTURA DA ""DANÇA ZUMBA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, DURANTE O MÊS DE JUNHO, COMPREENDENDO AS LOCALIDADES DO ÂMBITO MUNICIPAL."

ALTERA A LEI Nº 951/08 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO, AS COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO FESTIVAL JUNINO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DE JULHO, NO BAIRRO SÃO LUIS - PACATUBA-CE."

ORÇAMENTO - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017."

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PACATUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A ARENA DE FUTEBOL, LOCALIZADA Á RUA FRANCISCO LOPES SOBRINHO, BAIRRO ALTO SÃO JOÃO, ENTRE A CAPELA SÃO JOÃO BATISTA E A BIBLIOTECA DE TREINAMENTO SESI, COM O NOME DO SR. FRANCISCO DAMASCENO DE SOUSA (IN MEMORIAM). EM ANEXO BIOGRAFIA, ATESTADO DE ÓBITO E CROQUIS."

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA -CE PARA A LEGISLATURA 2017-2020 E DÁ OUTRAS PROVIDEÊNCIAS."

DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI EM FASE DE CONSTRUÇÃO, LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO BENTO, COMPREENDENDO A RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA, COM A RUA URUBURANÃ, COM NOME DA SRA. FRANCISCA DE ALBUQUERQUE LIMA, (D. ANCOR) (IN MEMORIAM). EM ANEXO ATESTADO DE ÓBITO, BIOGRAFIA E CROQUIS."

DENOMINA A RUA BOM JESUS, INICIANDO AO NORTE, COM A RUA 13 DE NOVEMBRO E AO SUL, COM A RUA JOÃO PAULO II, NA LOCALIDADE DE PAVUNA, NO LOTEAMENTO PACATUBA - CE. CONFORME DESCRIÇÃO (VIA ANEXO)."

´´INSTITUI O REGIMENTO GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE PACATUBA; CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO, O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"