´´INSTITUI O REGIMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E RODOVIAS - DEMUTRAN, E NORMAS BÁSICAS OS CARGOS DE CARREIRA DOS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE; CRIA OS NÍVEIS HIERÁRQUICOS, AS CONDIÇÕES DE ACESSO,O REGIME DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

INSTITUI A ´´SEMANA DA CULTURA´´, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA."

EMENTA:´´ DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

INSTITUI O ""DIA DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA"" NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ ACRESCENTA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS E REPOSIÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE MONTEIRO, SITUADO NA LOCALIDADE DO ALTO FECHADO PAVUNA - PACATUBA - CE. CONFORME DESCRIÇÃO E CROQUIS ( VIA ANEXO)."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TURISMO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA GRATIFICAÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

INSTITUI A SEMANA DA ERRADICAÇÃO DO ANALFABETISMO, NO ÂMBITO DO MUCICÍPIO DE PACATUBA."

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR E DO REGIME JURÍDICO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGENCIA PARA EXERCICIO DE 2016, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEMORIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA ´´ EDUARDO CAMPOS´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A CASA DE RECUPERAÇÃO ESCOLA DE PROFETAS ´´ RESGATANDO VIDAS´´, LOCALIZADA NO PARQUE QUANDÚ - PACATUBA - CE."

ALTERA A LEI Nº. 1225/14, DE 16 DE MAIO DE 2014. QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ALTERA A LEI MUNICIPAL 1294, DE 15 DE JULHO DE 2015; REVOGA A LEI MUNICIPAL 1321, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ FIXA O MENOR VALOR PARA O VENCIMENTO BASE NO SERVIÇO PÚBLICO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS.´´"

´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR, AFETAR E PERMUTAR AS ÁREAS PÚBLICAS - VERDE E INSTITUCIONAL - DO LOTEAMENTO ALVORADA, CONFORME PLANTAS E MATRÍCULAS ANEXAS.´´"

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA ESTADO DO CEARÁ DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ ALTERA A LEI MUNICIPAL 1294, DE 15 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CASA BENEFICIENTE LAR MARIA DE NAZARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

EMENTA: DENOMINA A RUA CARLOS ALBERTO RIBEIRO PAIVA, AO LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE A RUA SENADOR POMPEU E ESTRADA DA PICADA, NO DISTRITO DE MONGUBA, EM PACATUBA/CE, LOGRADOURO PÚBLICO QUE DIVIDE OS TERRENOS DE MATRÍCULAS Nº 6019 E 10045, E DESDE JÁ FICA AUTORIZADO AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PACATUBA/CE, A PERPRETAR OS DEMEMBRAMENTOS DOS IMÓVEIS JUNTO AS SUAS RESPECTIVAS MATRÍCULAS."

´´ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO PARA PROFISSIONAIS MUNICIPAIS DA ATENÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

FICA DENOMINADA DE RUA FRANCISCO BELARMINO DE PAIVA ( IN MEMORIAM), INICIANDO AO OESTE COM A AV. GOVERNADOR FAUSTINO DE ALBUQUERQUE E TERMINANDO AO LESTE, COM O ESPÓLIO DO SR. DR. LEÔNIDAS SITUADO NO LOTEAMENTO SÃO JOSÉ PACATUBA - CE E A RUA JOSÉ RICARDO DA SILVA (IN MEMORIAM), COM OS MESMOS CONFINANTES."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ RETIFICA A EXPRESSÃO LOTEAMENTO JARDIM UIRAPURU II PARA LOTEAMENTO JARDIM UIRAPURU I, CONSTANTE DA LEI 1207, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014.´´"

´´ INSTITUI E REGULAMENTA O REGIME DE DOAÇÃO DE MATERIAIS E CONCESSÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS FÍSICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.252/2014, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA Nº 5867, AV-3/5867, DO CRI DO 2º OFÍCIO DE PACATUBA/CE, PARA A EMPRESA LAR IMÓVEIS, LTDA. - ME, CNPJ Nº 01.377.863/0001-45, POR DIVERGÊNCIA DE ÁREA NA REFERIDA MATRÍCULA.´´"

´´ APROVA O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"