ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016."

´´ DEFINE A NOMENCLATURACPARA OS EQUIPAMENTOS ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA E REVOGA A LEI N° 1223, DE 16 DE MAIO DE 2014.´´"

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMDPD E REVOGA A LEI N° 889, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2007."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A DOAR, PARA A EMPRESA: ARIEL GOMES FERREIRA - ME, CNPJ N° 15.034.714/0001-98 , O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA N° 1164 DO CRI DO 2° OFICIO DE PACATUBA/CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A PERMUTAR, DESAFETAR E DOAR , PARA AS EMPRESAS DO GRUPO CACIQUE: 1) CACIQUE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ Nº 03.835.656/0002-01 - FANTASIA ´´ CACIQUE TRR BOM JESUS´´, 2) CACIQUE LUBRIFICANTES, LTDA., CNPJ Nº 17.399.854/0001-95 - FANTASIA LUBRIFICANTES´´ E 3) TRANSPORTADORA CACIQUE , LTDA. - EPP., CNPJ Nº 17.399.878/0001-44, FANTASIA ´´ TRANSPORTADORA CACIQUE´´, O IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA Nº 10933 DO CRI DO 2º OFICIO DE PACATUBA/CE."

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, QUE REALIZAM ATENDIMENTO PREFERENCIAL OFERECEREM ASSENTOS DESTINADOS AOS CLIENTES, QUE AGUARDAM ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

RECONHECE A MÚSICA GOSPEL E EVENTOS A ELA RELACIONADOS, COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A RUA MARIA AMÉLIA MOURA CAMARÇO (IN MEMORIAM), INICIANDO AO NORTE COM RUA JOSÉ HERNANDES GADELHA E FINALIZANDO AO SUL, COM ESPÓLIO DE TEDNEY BRAGA, SITUADO NA LOCALIDADE DO SÍTIO TIMBÓ DISTRITO DE PAVUNA PACATUBA - CE. EM ANEXO CÓPIAS DA: BIOGRAFIA, CROQUIS E ATESTADO DE ÓBITO."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE, NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, O DIA DO ANIVERSÁRIO DO DISTRITO DO CONJUNTO SENADOR CARLOS JEREISSATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, COM O NOME DO SR. ALFREDO EVANGELISTA, NO BAIRRO VELHO TIMBÓ/ PACATUBA - CE. EM ANEXO CROQUIS, BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGIADO."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REVOGAR A LEI N° 1281/15 DE 15/05/15, POR QUEBRA DOS REQUISITOS LEGAIS CONTIDOS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, ESPECIFICAMENTE, NO ART. 2°, ITEM 1 E 2, NO REFERIDO DIPLOMA, NÃO CUMPRIR A EMPRESA FAVORECIDA DITOS REQUESITOS E POR DESCONVIR AO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, QUE DOOU, UM TERRENO Á EMPRESA F.J BEZERRA BANDEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS - ME., CNPJ N° 21.651.986/0001-30, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL, COM VIGÊNCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO A ´´ MEIA MARATONA DE PACATUBA´´ A SER REALIZADA ANUALMENTE, NO MÊS DE OUTUBRO,COMO EVENTO INTEGRANTE DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO."

DENOMINA A RUA, COM O NOME DO SR. RAIMUNDO PEDRO DA SILVA (IN MEMORIAN), INICIANDO NA PONTE QUE FAZ O LIMITE DOS MUNICÍPIOS DE PACATUBA,COM MARACANAÚ PELA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA NA LOCALIDADE DE GENIPABU/PACATUBA-CE. EM ANEXO CROQUIS,BIOGRAFIA E ATESTADO DE ÓBITO DO HOMENAGEADO."

DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO, ALTERA A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PROMOVE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE SECRETARIA, CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ´´FUNDAÇÃO PROJETO MILLENIUM´´ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO , A DOAR, PARA A EMPRESA: LOCARFLEX LOCAÇÕES DE VEÍCULOS - EIRELI - ME., CNPJ N° 00.586.176/0001-77 - FANTASIA ´´ LOCARFLEX ´´, O IMÓVEL, OBJETO PARTE DA MATRICULA N° 8088 DO CRI DO 2° OFICIO DE PACATUBA/CE."

´´ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO UAB EM PACATUBA, REVOGA A LEI 1205, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

´´ AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACATUBA A CELEBRAR ACORDOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

´´ RENOVA EXPRESSAMENTE AS LEIS MUNICIPAIS 1278/2015 E 1279/2015, AMBAS DE 06 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.´´"

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE PACATUBA."

APROVA O PME - PLONO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

INSTITUI A OUVIDORIA MUNICIPAL DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

EMENTA: ""DISPÕE SOBRE AS DIRETRÍZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRÍA PARA O EXERCICIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, CRIADO PELA LEI FEDERAI 11.977/09, PARA POPULAÇÃO COM RENDA SALARIAL IGUAL OU INFERIOR A 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."""

REVOGA A LEI MUNICIPAL 1253, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"""