REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUE O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC DE PACATUBA/CE, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO N°. 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1370 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SUAS , DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.341, DE 08 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS DEMUTRAN, DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/ CE , EM EFEITO EXERCÍCIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
N°031 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°021 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021M QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.331/2016 , CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O DIA DO CONSELHEIRO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
N°030 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°021 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI A PATRULHA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/ CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA PAVUNA, OBJETIVO DA MATRÍCULA 15883, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA Á ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E CULTURAL DOS MORADORES DO ALTO SÃO JOÃO- ASCCA - PACATUBA - CE."
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA O DIA MUNDIAL DO TERÇO DOS HOMENS MÃE RAINHA , E Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CREDITOS FISCAIS REFIS- NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 , NA FORMA QUE INDICA."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ATO DE DESAFETAÇÃO DAS ÁREAS OBJETO DAS MATRÍCULAS 15708 , 15757 E 15758 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DENOMINA A QUARDA LOCALIZADA Á AV. JOSÉ GUILHERME , ESQUINA COM RUA SÃO FRANCISCO DISTRITO DE PAVUNA PACATUBA , COM O NOME DO SR.ANTÔNIO MACEDÔNIO FILHO. (IN MEMORIAM) ."
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA/CE, COMPOSTO POR PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS), SUA ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO DISCIPLINAR INTERNO (RDI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DO COVID 19, DO MUNÍCIPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIVÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL, OBJETO DA MATRÍCULA 15409, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS."
DISPOE SOBRE O ENSINO DA HISTORIA DAS MULHERES DA ZONA RURAL E URBANA DE NÍVEL : FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, COMO ATIVIDADE EXTRA CURRICULAR , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA GLOBODESC INDÚSTRIA , IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI, INCRITA NO CNPJ MF SOB O N° 11.137.546/0001-05, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA RASTRE SAT SISTEMA DE MONITORAMENTO EIRELI, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 04.727.845/0001-34, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
