INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE ADESIVOS PARA INDICAR A LOCALIZAÇÃO DE PONTO CEGO, NOS VEICULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO, ESCOLAR E DE GRANDE PORTE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MINICIPAL DE N°. 1.015 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2010, ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO DE DIRETOR GERAL PARA FORMAÇÃO DE BANCO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA AS RUAS: VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA, INICIANDO A OESTE, COM A RUA ANTÔNIO FERRER DE LIMA E AO LESTE, COM A RUA ASSUERO FERRER DE LIMA. RUA: GUILHERME FERRER DE LIMA, INICIANDO A OESTE, COM A RUA ANTÔNIO FERRER DE LIMA E AO LESTE, COM A RUA ASSUERO FERRER DE LIMA. RUA: MATEUS DE MORAIS FERRER, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA: JOÃO HENRIQUE NOVAIS LEMOS, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA: JÚLIA FERRER DE SERPA, INICIANDO A NORTE, COM RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL COM RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. RUA JOSÉ FERRER DE MORAIS, INICIANDO AO NORTE, COM A RUA GUILHERME FERRER DE LIMA E AO SUL, COM A RUA VALQUÍRIA MARIANO DE LIMA. - BAIRRO SÃO LUIZ- PACATUBA- CE. (CONFORME DESCRIÇÃO EM ANEXO)."

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS: LIDIANE NOVAIS FERRER (IN MEMORIAN) E MARIA DO SOCORRO NOVAIS FERRER - LOCALIDADE DO BAIRRO SÃO LUIZ- PACATUBA- CE."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA PETROBGAS LOGÍSTICA COMERCIAL GLP EIRELI, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 11.310.685/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.629/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.630/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.628/2021, POR DESCUMPRIMENTO DAS PRESCRISÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 1.435/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA A UNIDADE DE ATENDIMENTO SITUADA À RUA DOM LUIZ S/N - LOCALIDADE DO TIMBOZINHO - PACATUBA - CE, COM O NOME DA SRA. MARISALVA COLARES LIMA. (IN MEMORIAM)."

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, O "" ARRAIÁ DO COMPADRE PEDRO CORREIA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 006/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA O EQUIPAMENTO DA ACADEMIA DA SAÚDE EM CONSTRUÇÃO - LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, COM O NOME DO SR. FRANCISCO ILTON CARNEIRO DE FREITAS - VEREADOR DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE. ( IN MEMORIAN)."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENSÃO FINANCEIRA EM FAVOR DO INSTITUTO EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUARDO CAMPOS - IEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIAR ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZE ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA P EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÂO DA JUVENTUDE E ESTUDANTES DE PACATUBA E METROPOLITANA-UESPAM."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA CUSTEIO DA INTEGRACÇÃO DA MOBILIDADE ENTRE OS MUICÍPIOS DE PACATUBA E MARACANAÚ, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA TECHNICAL SPORTS CLUB, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 14.867.381/0001-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA NEW PILATES FABRICAÇÃO DE APARELHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 09.540.291/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PACATUBAPREV, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 951/2008 , APLICANDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.201/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA / CE- PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."