23/10/2025
ALTERA O ARTIGO 8º E O ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.475, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA REESTRUTRURAR OS CARGOS, FUNÇÕES E REMUNERAÇÕES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
