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Dispensas e inexigibilidade.

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Tabela de dispensas e inexigibilidade Foram encontradas 154 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 10:44:00
ModalidadeNúmero da Licitação Publicação Objeto Abertura Situação
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DISPENSA 01.001/2025-DL PUBLICAÇÃO: 09/01/2025 - TIPO: Menor PreçoAQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA E ÓLEO DIESEL DE CARÁTER EMERGENCIAL, COM FORNECIMENTO CONTÍNUO E FRACIONADO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA FROTA DO MUNICÍPIO DE ACORDO COM OS QUANTITATIVOS E AS ESPECIFICAÇÕES RELACIONADAS ABAIXO, DE [...]09/01/2025Fechada
INEXIGIBILIDADE 09.023-2024/IN PUBLICAÇÃO: 25/11/2024 - TIPO: Melhor TécnicaCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA PLEITEAR O CRÉDITO DO SUS NÃO REPASSADO, COM BASE NOS ÍNDICES ESTABELECIDOS NA TABELA TUNEP OU IVR, REESTABELENCENDO O EQUILIBRIO ECONÔMICO DOS [...]25/11/2024Fechada
INEXIGIBILIDADE 06.006/2024-INEX PUBLICAÇÃO: 19/11/2024 - TIPO: Melhor TécnicaCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FP [...]19/11/2024Fechada
DISPENSA 03.030/2024-DL PUBLICAÇÃO: 01/11/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE IMPRESSORAS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA.01/11/2024Fechada
DISPENSA 03.029/2024-DL PUBLICAÇÃO: 30/10/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM IMPRESSORAS PATRIMONIAIS PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA.30/10/2024Fechada
DISPENSA 03.028/2024-DL PUBLICAÇÃO: 30/10/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE RECARGAS EM IMPRESSORAS PATRIMONIAIS PERTENCENTES À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DE PACATUBA.30/10/2024Fechada
DISPENSA 08.007/2024-DL PUBLICAÇÃO: 24/10/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SITUAÇÃO E EVOLUÇÃO ATUARIAL DO PACATUBAPREV, ELABORAÇÃO E REVISÃO DOS DEMONSTRATIVOS DE INFORMAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E DE REPASSES – DIPR, FORMALIZAÇÃO DE PARCELAME [...]24/10/2024Fechada
DISPENSA 08.006/2024-DL PUBLICAÇÃO: 24/10/2024 - TIPO: Menor PreçoPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS, NA REGULARIZAÇÃO DE DEMONSTRATIVOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO PERTINENTE, BEM COMO NA REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DO EXTRAT [...]24/10/2024Fechada
DISPENSA 07.011/2024-DL PUBLICAÇÃO: 24/10/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA MATERIAIS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL VALTER DA COSTA CARMO24/10/2024Fechada
DISPENSA 07.010/2024-DL PUBLICAÇÃO: 15/10/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA MATERIAIS DE REPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DESTINADOS À BANDA MUNICIPAL VALTER DA COSTA CARMO15/10/2024Deserta
DISPENSA 09.021/2024-DL PUBLICAÇÃO: 01/10/2024 - TIPO: Menor PreçoAQUISIÇÃO DE RELÓGIO ELETRÔNICO DE PONTO COM IMPRESSORA DE RECIBO, LICENÇA DE SOFTWARE DE USO, INSTALAÇÃO COMPLETA, TREINAMENTO E GARANTIA DE NO MÍNIMO 12 MESES, PARA REGISTRO DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES DO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊU [...]01/10/2024Fechada
DISPENSA 03.027/2024-DL PUBLICAÇÃO: 30/09/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA ÀS 34 (TRINTA E QUATRO) UNIDADES EXECUTORAS UEX, PARA REGULARIZAÇÃO DOS CNPJ JUNTO À RECEITA FEDERAL DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ACOMPANHAMENTO DAS CERTIDÕES E DEMAIS ATOS REFERENTES A [...]30/09/2024Fechada
DISPENSA 08.005/2024-DL PUBLICAÇÃO: 23/09/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO DE CAPITAIS PARA ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO (“DUE DILIGENCE”) ENVOLVENDO OS FUNDOS D [...]23/09/2024Fechada
DISPENSA 03.024/2024-DL PUBLICAÇÃO: 11/09/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE INCÊNDIO E SERVIÇO DE RECARGA PARA AS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E PRÉDIOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE11/09/2024Deserta
DISPENSA 08.004/2024-DL PUBLICAÇÃO: 06/09/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL COM ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO EM MERCADO DE CAPITAIS PARA ELABORAÇÃO DE AVALIAÇÃO (“DUE DILIGENCE”) ENVOLVENDO OS FUNDOS D [...]06/09/2024Fracassada
DISPENSA 06.005/2024-DL PUBLICAÇÃO: 04/09/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES ANUAL-PCA SOBRE A NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021) COM FUNDAMENTO NO ART.12, INCISO VII VOLTADO AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAC [...]04/09/2024Fechada
DISPENSA 07.009/2024-DL PUBLICAÇÃO: 27/08/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZAÇÃO DE OFICINAS DE ELABORAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E PRESTAÇÃO DE CONTAS PROMOVIDOS PELA SECRETARIA DE CULTURA.27/08/2024Fechada
DISPENSA 03.021/2024-DL PUBLICAÇÃO: 23/08/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COBERTURA DA EEIEF PROFESSORA MARIA GUIOMAR BASTOS CAVALCANTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA23/08/2024Fechada
DISPENSA 01.006/2024-DL PUBLICAÇÃO: 16/08/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, RELATIVO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COM SUAS RESPECTIVAS TR [...]16/08/2024Fechada
DISPENSA 06.004/2024DL PUBLICAÇÃO: 15/08/2024 - TIPO: Menor PreçoCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA O [...]15/08/2024Fechada

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