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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.021/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 23/08/2024
Data da divulgação do extrato: 23/08/2024
Data da ratificação: 29/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 29/08/2024
Valor estimado: R$ 52.889,64 (cinquenta e dois mil, oitocentos e oitenta e nove REAIS e sessenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A REFORMA E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE COBERTURA DA EEIEF PROFESSORA MARIA GUIOMAR BASTOS CAVALCANTE DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente CSA ENGENHARIA LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, , tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, podea Administração adquirí-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente CSA ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 39.629.277/0001-13, com o valor de R$ R$ 51.831,75 (cinquenta e um mil, oitocentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/08/2024 Outros Meios de Publicação INTERNET - M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Iara Lopes de Aquino
Responsável pela Informação Iara Lopes de Aquino
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Yuri Silva de Oliveira
Responsável pela Ratificação Erivando Eduardo dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação, Esporte e Juventude Erivando Eduardo dos Santos GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CSA ENGENHARIA LTDA 39.629.277/0001-13 VENCEDOR 51.831,75
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 13MB
PROPOSTA CONSOLIDADA PDF 2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 2MB
PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 878KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 580KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 368KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
29/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 03.29.08.24.006 2024 CSA ENGENHARIA LTDA 51.831,75 29/08/2024
29/08/2025
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