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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 01.006/2024-DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 16/08/2024
Data da divulgação do extrato: 16/08/2024
Data da ratificação: 21/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2024
Valor estimado: R$ 57.480,00 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e oitenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LEVANTAMENTO DOS PROCESSOS QUE TRAMITAM NO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ - TCE, RELATIVO ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS A PARTIR DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, COM SUAS RESPECTIVAS TRAMITAÇÕES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O proponente SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica, de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive o proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente SERCTAM SERV DE CONSULTORIA TEC AOS MUNICIPIOS S C LTDA, inscrita no CNPJ/MF 73.323.008/0001-62.
Fundamentação legal
Lei Federal n.º 14.133 de 1º de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/08/2024 Outros Meios de Publicação M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação JURANDIR LESSA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO GERENCIADOR
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO JORGE CLAUDIO CAVALCANTE GERENCIADOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE ERIVANDO EDUARDO DOS SANTOS GERENCIADOR
SECRETARIA DE SAÚDE FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS GERENCIADOR
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS IONE QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUES GERENCIADOR
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA MARCOS ANTONIO TELES DE QUEIROZ GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 73.323.008/0001-62 VENCEDOR 57.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 31MB
PROPOSTA CONSOLIDADA PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 810KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 536KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 464KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 594KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 03.21.08.24.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 04.21.08.24.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 06.21.08.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 08.21.08.24.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 09.21.08.24.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
21/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 14.21.08.24.001 2024 SERCTAM - SERV. DE CONSULTORIA TEC. AOS 9.500,00 21/08/2024
18/01/2025
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