DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.824, DE 30 DE JANEIRO DE 2025, DISCIPLINANDO A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO NÃO CURRICULAR NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,ESPORTE E JUVENTUDE, DESTINADAS À REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA - AUXÍLIO PERMANÊNCIA PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) PRESENCIAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICIPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR MATERIAL ESCOLAR COM MOCHILA PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RREVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.802, DE 09 DE AGOSTO DE 2024, E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE, A ADQUIRIR E A DOAR FARDAMENTO ESCOLAR PARA ESTUDANTES MATRICULADOS EM ESCOLAS PERTENCENTES À REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.828, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE MONITORIA PARA AS ESCOLAS DE TERMPO INTEGRAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPIO DE PACATUBA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE PACATUBA O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NAS CONTRATAÇÕES DE PEQUENAS COMPRAS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, DE QUE TRATA O § 2º DO ART. 95 DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL N° 2.509, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. DISPÕE SOBRE O AUMENTO SALARIAL DE 2,5% PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE ATENDEREM AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO PLANO DE GESTÃO DA CARREIRA RELATIVAMENTE AO 8º BIÊNIO, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 038/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DE SAÚDE NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DO ADVOGADO NO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA DA GUARDA MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PACATUBA (PME), APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 15 DE JUNHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA E ARTE DE PACATUBA, AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS CULTURAIS MEDIANTE CREDENCIAMENTO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL , PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.749 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A " SEMANA DA PÁTRIA " NO MUNICÍPIO DE PACATUIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE O DIA DA MARCHA PARA JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TRANSFERE O SINE IDT DE PACATUBA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS -SASC PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL PARA SELEÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO § 2º DO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 042/2025, QUE INSTITUIU A SEGREGAÇÃO DE MASSAS NO RPPS DO MUNICIPIO DE PACATUBA/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA O RATEIO DE RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES PARCELADAS ENTRE OS PLANOS FINANCEIRO E PREVIDENCIÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1555, DE 03 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA " O PAPEL DA CASA" BEM COMO AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1598, DE 29 DE JANEIRO DE 2021 E Nº 1762, DE 08 DE MARÇO DE 2024, ESPIFICAMENTE PARA PRORROGAR SEUS PRAZOS E A INCIDÊNCIA DE SEUS EFEITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA - CE O DIA MUNICIPAL DO PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PACATUBA EM DECORRÊNCIA DA LEGISLAÇÃO QUE ATUALIZOU AS REGRAS PREVIDENCIÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO, INSTITUINDO A SEGREGAÇÃO DE MASSAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS BENS IMÓVEIS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel com todas as. suas construções e benfeitorias, constituído por um terreno localizado na cidade de PacatubaCE, com uma área de 82.647,649 m² (oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete metros quadrados e seiscentos e quarenta e nove milésimos quadrados), com as seguintes características e confrontações: Ao Norte com terras de propriedade do Sr. Antônio Carlos Peixoto Pinto, Maria Helena Peixoto pinto e o Sr. Alberto Ferreira da Silva, medindo 338,62m (trezentos e trinta e oito metros e sessenta e dois centímetros); Ao Sul com terras de propriedade do espólio de João Cavalcanti Filho, medindo 284,50 (duzentos e oitenta e quatro metros e cinquenta centímetros); Ao Leste com a duplicação da Rodovia CE - 060, medindo 265,89 (duzentos e sessenta e cinco metros e oitenta e nove centímetros); Ao Oeste com a Rodovia CE - 060, medindo 372,54m (trezentos e setenta e dois metros e cinquenta e quatro centímetros), objeto da matrícula 4.871 do C.R.I da Comarca de Pacatuba-C?.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA DESMEMBRAR A MATRÍCULA Nº. 21.916 E AFETAÇÃO DE ÁREA REMANESCENTE PARA A CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO, INSERIDA NA REFERIDA MATRICULA, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA I, NA RUA CÍCERO RODRIGUES DE MOURA, PACATUBA/CE, DO CRI DE PACATUBA/CE, DE ACORDO COM OS MEMORIAIS E PLANTAS GRÁFICAS ANEXAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR DE PACATUBA - CEAMP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE PACATUBA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2025, PARA CRIAR UM CARGO PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA / CE, COM RESPECTIVA SIMBOLOGIA , ATRIBUIÇÕES E REMUNERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Constitui a comissão de seleção para processamento e julgamento de chamamento público, no âmbito da secretaria de turismo, de que trata a lei federal N 14.903, de 27 de junho de 2024