Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 1637 registros Informações atualizadas em: 29/09/2026 - 10:01:38

Decreto: 2610/2026 24/09/2026 · DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 08 ( DIA DO MUNICÍPIO ) E 09 DE OUTUBRO DE 2026 ( ANTECIPAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO ), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.991/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO CMDSG, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.990/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.989/2026 08/09/2026 · DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO RACIAL - COMPEER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DO FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE ÉTNICO-RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.988/2026 03/09/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 1185/2026 24/08/2026 · Portaria N 1185, de 24 de Agosto de 2026 Dispões sobre a nomeação dos membros do comitê estratégico intersetorial de alfabeto do município de Pacatuba - CE e dá outras providências!Acessar Lei Municipal: 1.987/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.986/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA INDÚSTRIA DE BEBIDAS DOM BENTO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.985/2026 20/08/2026 · DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA DOAR IMÓVEL À EMPRESA CF NOBRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Portaria: 024/2026 07/08/2026 · Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor Municipal para acompanhamento, controle e validação do processo de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos PMRR, bem como sobre a nomeação de seus membros, e dá outras providências.Acessar Lei Municipal: LC N 49/2026 06/08/2026 · REESTRUTURA O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO DE PACATUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.984/2026 06/08/2026 · ALTERA OS ARTS. 1º E 2º E 11º; ACRESCENTA OS §§1º, 2º E 3º AO ART. 10 E O ART. 10-A; E REVOGA O ART. 8º, ART. 12º, INC. IV E ART. 16, À LEI MUNICIPAL Nº 1.227, DE 02 DE JUNHO DE 2014, PARA DISCIPLINAR HIPÓTESE EXCEPECIONAL DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE MORADIA PROVISÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2.601/2026 29/07/2026 · REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AS NORMAS SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR.Acessar Decreto: 2599/2026 17/07/2026 · REGULAMENTA A LEI 1.954, DE 30 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUI O MECANISMO DE AUTONOMIA DA ESCOLA (MAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2.598/2026 17/07/2026 · DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS NA FORMA QUE INDICA.Acessar Decreto: 2.597/2026 15/07/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO À POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASAcessar Lei Municipal: 1.983/2026 14/07/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1.982/2026 14/07/2026 · INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO, ALINHADA AO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA, ESTABELECENDO OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, GOVERNANÇA E MECANISMO DE MONITORAMENTO PARA A GARANTIA DO DIREITO A ALFABETIZAÇÃO E A RECOMPOSIÇÃO DAS APRENDIZAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1981/2026 07/07/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1980/2026 07/07/2026 · DENOMINA OFICIALMENTE A RUA SEM NOME LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPO DO JORDÃO, COM O NOME DO SR. FRANCISCO MADEIRO DE LIMA(IN MEMORIAM).Acessar Lei Municipal: 1979/2026 02/07/2026 · INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÕA DA PESSOA COM FIBROMIALGIA ( CIPFIBRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1978/2026 02/07/2026 · ALTERA O §2º, DO ART. 21, DA LEI MUNICIPAL Nº 938, DE 25 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2592/2026 01/07/2026 · INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2591/2026 01/07/2026 · DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES E ORIENTAÇÕES A SEREM OBSERVADAS PELOS AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DURANTE O PERÍODO DAS ELEIÇÕES GERAIS DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2590/2026 30/06/2026 · INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA SOLIDÁRIA, DISPÕE SOBRE A SEGREGAÇÃO NA FONTE E A DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS (NÃO ORGÂNICOS) GERADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E PELAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ÀS CATADORAS E AOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (AGENTES AMBIENTAIS) ORGANIZADOS EM ASSOCIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2589/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA DE PACATUBA NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DA FIFA 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1977/2026 25/06/2026 · DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ATIVOS, INATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Decreto: 2588/2026 24/06/2026 · INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ATCA) NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DO CMDCA NA GOVERNANÇA, DEFINE A COORDENAÇÃO E O MONITORAMENTO, CONDICIONA A SUA EXECUÇÃO À DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1976/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVOMUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar Lei Municipal: 1975/2026 23/06/2026 · DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, PARA O FIM QUE INDICAAcessar

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