DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO EDUARDO CAMPOS - IEC, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, DENOMINADO SERVIÇO FAMILIAR ACOLHEDORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À HIGIENE ÍNTIMA E SAÚDE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL PÚBLICA DE ENSINO, ADOLESCENTES, JOVENS E MULHERES EM SITUAÇÃO DE EXTREMA POBREZA E VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PRESTAR GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZE ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA P EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA."

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA À UNIÂO DA JUVENTUDE E ESTUDANTES DE PACATUBA E METROPOLITANA-UESPAM."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA PARA CUSTEIO DA INTEGRACÇÃO DA MOBILIDADE ENTRE OS MUICÍPIOS DE PACATUBA E MARACANAÚ, E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA TECHNICAL SPORTS CLUB, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 14.867.381/0001-15, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO EM FAVOR DA EMPRESA NEW PILATES FABRICAÇÃO DE APARELHOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ-MF SOB O N° 09.540.291/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - PACATUBAPREV, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 113, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 951/2008 , APLICANDO AS REGRAS ESTABELECIDAS NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1.201/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA / CE- PMPI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO FINANCEIRA EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS DESPORTISTAS DE PACATUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A OBRIGATÓRIEDADE A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICIPIO DE PACATUBA-CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUE O PROGRAMA RONDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE, REALIZADO PELA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-SMDC DE PACATUBA/CE, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR- CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE ASSESSOR PARLAMENTAR CRIADO PELA RESOLUÇÃO N°. 001/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1370 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SUAS , DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.341, DE 08 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO, TRANSPORTE E RODOVIAS – DEMUTRAN, DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE PACATUBA/ CE , EM EFEITO EXERCÍCIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

N°031– ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°021 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2017 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.634, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021M QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE PACATUBA/CE , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.331/2016 , CONCEDE REAJUSTE AO SALÁRIO – BASE DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR NA FORMA QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PACATUBA O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."