DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

EXTINGUE A FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA – FUNTEC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO Á EMPRESA D&A INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA – EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011."

DENOMINA A VIA URBANA QUE ESTÁ SITUADA NO BAIRRO SÃO LUIZ, PRÓXIMO AS POSTO DE SAÚDE RUI ASSUNÇÃO NOVAIS, COM O NOME DE ´´ RUA DAS PALMEIRAS´´. COMPREENDENDO Á RUA ANTÔNIO FERRER LIMA LADO DIREITO E A RUA EDNÍZIO CAVALCANTE LADO ESQUERDO."

DENOMINA A PRAÇA QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA NO ALTO SÃO JOÃO PRÓXIMO AO SESI - SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA COM O NOME DO ILMO. SR. “VICENTE DONINI”. COMPREENDENDO A RUA FRANCISCO LOPES SOBRINHO SENTIDO INTERIOR LADO ESQUERDO E Á RUA MENDEL STRENBUCH SENTIDO FORTALEZA LADO DIREITO."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1034 DE 08 DE JUNHO DE 2010, QUE TRATA DA LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

REVOGA A LEI Nº923, DE 09 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE O SUPRIMENTO DE FUNDOS DE ADIANTAMENTO A SERVIDORES MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA À RUA COM O NOME DE JOAQUIM ANTÔNIO DE SOUSA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS: LUÍS MANUEL DOS SANTOS E JOSÉ POSSIDÔNIO NETO – BAIRRO ALTO SÃO JOÃO – PACATUBA – CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

ALTERA A LEI Nº 894 DE 21 DE MARÇO DE 2007, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL – CACS DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA ADICIONAL DE PERICULISIDADE NO ÂMBITO DO DERPATAMENTO MUNICIPAL DO TRÂNSITO - DEMUTRAN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO OFICIAL DOS BENS INDICADOS NO ANEXO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZO O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ALIENAR ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO OFICIAL DOS BENS INDICADOS NO ANEXO ÚNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

FICA DENOMINADO ""CENTRO CIRURGICO"" DO HOSPITAL PREFEITO RAIMUNDO CÉLIO RODRIGUES DE DR. EDMAR DA COSTA BARROSO."

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS PREVISTAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕES SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR PREVISTO NO § 3] DO ART. 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃODA PROCURADORIA- GERAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DÁ A NOVA DENOMINAÇÃO AO HOSPITAL MUNICIPAL DR. EDMAR DA COSTA BARROSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECULTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÕES DESPORTISTAS DE PACATUBA, COM A FINALIDADE DE REPASSE FINANCEIRO, PARA CUSTEAR DESPESAS COM À PRATICA DE INCENTIVO AO ESPORTE NO ÂMBITO DESTE MUNICÍPIO."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO – RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRA PROVIDENCIAS."

REAJUSTE O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL DE ACORDO COM PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, OU NÃO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, ESRADO DO CEARÁ ( PROCRED0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕES SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA ""LISTA SUJA"" NO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, E OS MUNICÍPIOS DE ACARAPE, BARREIRA, GUAIÚBA, MARACANAÚ, MARANGUAPE, PACATUBA, PALMÁCIA E REDENÇÃO, COM A FINALIDADE DE CONSTITUIR O CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE, DE MARACANAÚ, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005, VISANDO À PROMOÇÃO DE AÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA ASSISTENCIAIS, ENTRE OUTRO SERVIÇOS RELACIONADOS À SAÚDE, EM CONFORMIDADE COM OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES SUS."