INSTITUI A OBRIGAÇÃO DE EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DE PACATUBA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO."

REDUZ TEMPORARIAMENTE AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS PELO PODER EXECUTIVO AOS OCUPANTES DE CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÕES EM GRATIFICADAS DESTA EDILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETA DO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA DELEGACIA DA MULHER NESTA COMARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA COM O NOME DE JOSÉ RODRIGUES DE LIMA. A CRECHE PRÓ-INFANTIL DO CONJUNTO JEREISSATI II, LOCALIZADA NA TRAVESSA MARIA DAS DORES PINHEIRO, COMPREENDIDA ENTRE À AVENIDA MARGINAL NORDESTE E A AVENIDA XXI."

ALTERA A LEI N.º 875, DE 07 DE JUNHO DE 2006 E A LEI N. 854/2005 NO ART. 5º TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO EM INCISO I E ACRESCENTA O INCISO II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN COM VISTAS EM ASSEGURAR O DIREITO HUMANO Á ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA FUNTEC- FUNDAÇÃO DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 790, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2003, E PASSA A SER DENOMINADA DE FUNTEC – FUNDAÇÃO DE TURISMO E CULTURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N.947, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O DIA DA CONCIÊNCIA LGBTT DO MUNICÍPIO DE PACATUBA"

CRIA CARGO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES NACIONAL, ESTADUAL E REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ."

IMPLANTA O PISO DE REAJUSTE O SALÁRIO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA-CE."

DENOMINA A CRECHE PRÓ-INFANTIL LOCALIZADA NA TRAVESSA MARIA DAS DORES PINHEIRO, ENTRE À AVENIDA MARGINAL NORDESTE E AVENIDA XXI NO CONJUNTO JEREISSATI II “JOSÉ EDMAR NUNES DA SILVA”."

DENOMINA O POSTO DE SAÚDE DO CONJUNTO JEREISSATI III. ´´ VEREADOR JEREMIAS DA CUNHA ANGELIM. ´´"

CRIA OS CARGOS DE GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE PACATUBA/CE. PACATUBAPREV."

ALTERA AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL Nº 971/09, DE 25 DE MARÇO DE 2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O DISPOSITIVO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO, LEI Nº 545/97, DE 10 DE MAIO DE 1997, CONSIDERANDO A UNIFORMIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESTA EDILIDADE, EM ADOTAR PATAMAR SALARIAL DE 70% DO SUBSÍDIO NO PREFEITO MUNICIPAL."

ALTERA AS TABELAS CONSTANTES NO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTE DA LEI MUNICIPAL N.º 948, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CRIA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO E REVOGA A LEI 965/2009 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009."

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº. 617/99 DE 18 DE MARÇO DE 199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI Nº. 927, DE 09 DE ABRIL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO, PARTE INTEGRANTES DA LEI MUNICIPAL Nº. 948, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO."