CRIA O CARGO ASSESSOR ESPECIAL DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A ASSESSORIA DE CERIMONIAL, APROVA AS ""NORMAS PARA CERIMÔNIAS PÚBLICAS E A ORDEM GERAL DE PRECEDÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PACATUBA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA VIGORAR NA LEGISLATURA DE 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA/CE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CONSEÇÃO DE USO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL EM FAVOR DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A BNB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA A LEI Nº750, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA A SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO POLÍTICA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS"
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS MESMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PACATUBA PARA O PERÍODO DA LEGISLATURA DE 2009 A 2012."
RATIFICAO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE DE PACATUBA - COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº.6.017 DE 17 DE JANEIRO 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº. 0723/2002, DE 02 DE MAIO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DA GRATUIDADE EM SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO E/ OU ALTERNATIVO PRESTADOS MEDIANTE CONCESSÃO/ AUTORIZAÇÃO / PERMISSÃO DESTE MUNICÍPIO, REALIZADO DENTRO DOS LIMITES DO MESMO."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS SISMAD E DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS COMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGO, CARREIRA E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS/MAG, REVOGA A LEI Nº 745 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI A MEDALHA COMENDA EDUARDO CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
INSTITUI O DIA 16 DE JULHO COM DIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO, CRIA O FERIADO RELIGIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO, CONSAGRADO A NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, PADROEIRA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA PIFFY INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA., CNPJ Nº 06.993.189/0001-47 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O VALOR DA REMUNERAÇÃO CONSTANTE NA LEI Nº. 840, DE 10 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº.0915/07, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007."
ALTERA A LEI Nº.897, DE 18 DE ABRIL DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
ESTABELECE O VALOR DO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA ANA WALESCA NUNES DO CARMO (EPP), COM A FANTASIA DE DUTH WALESCA CONFECÇÕES, CNPJ Nº 04.141.4620001-80 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO À EMPRESA RIOS E FROTA ALIMENTOS LTDA. (ME), COM A FANTASIA DE BEBELU SANDUÍCHES, CNPJ Nº. 01.297579/0001-69 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
CRIA, NA FORMA DOS §§ 4º, 5º E 6º DO ARTIGO 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CARGO PÚBLICO DE GENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS."
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº. 0860/2005, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2005."
