07/11/2013
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A REVIGORAR A LEI Nº 0817/2004, DE 11/08/2004, ..."
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
