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CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 2023 - CADASTRO NACIONAL DA AGRICULTURA FAMILIAR 17/08/2023

17/08/2023

Documentos necessários de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)

EDITAL DE TERMO DE COOPERAÇÃO: 001/2023 18/07/2023

18/07/2023

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO PREVIDENCIÁRIO DO PACATUBAPREV REGULAMENTO DA ELEIÇÃO PARA A ESCOLHA DOS CONSELHEIROS REPRESENTANTES DOS SEGURADOS – MANDATO 2023/2025

LEI: 1.719/2023 14/06/2023

14/06/2023

Altera a Lei nº 1.595, de 16 de dezembro de 2020 e suas alterações posteriores, e dá outras providências.

LEI: 1.595/2020 16/12/2020

16/12/2020

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei º 1.357, de 19 de janeiro de 2017, promove a extinção e unificação de secretarias, e dá outras providências.

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