Reunião Técnica "Almoxarifado na prática - Workshop com a Controladoria".
Dispõe sobre os serviços de natureza continuada no âmbito da Administração Municipal de Pacatuba/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a normatização do controle de água e gás âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
Dispõe sobre a normatização do controle de aquisição de alimentos perecíveis na Administração Municipal da Prefeitura de Pacatuba Ceará
Recomendação para limitar despesas com coffee break a casos excepcionais e eventos legítimos, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e com a disponibilidade financeira, visando o interesse público e a eficiência na gestão dos recursos.
Dispõe sobre a normatização e padronização de uso dos e-mails de caráter institucional que integram as estruturas no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
Curso "Gestão e Fiscalização de Contratos"; Realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Curso "Controle Interno Municipal - Atividades e Relatórios"; Instrutor: José Wesmey da Silva.
Reunião/Capacitação "Planejamento e Procedimentos de Contratação mediante a Nova Lei de licitações e Contratos (NLLC) - Lei nº 14.133"; Realização: LICICAP (assessoria e consultoria).
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na gestão, gerência e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
A Orientação Técnica nº 001/2023 da Controladoria Geral do Município de Pacatuba aborda a implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023, esta lei substitui as leis nº 8.666/93 e 10.520/2002, modernizando as práticas de contratação no setor público. A orientação destaca a importância de capacitar os agentes públicos e a necessidade de adaptar rotinas e procedimentos administrativos. Para o contexto municipal, a implementação requer a criação de normas e regulamentos específicos, abordando aspectos como planejamento estratégico, governança e gestão de riscos. A Controladoria enfatiza a importância do Plano de Contratações Anual e outros procedimentos para assegurar a eficácia e a transparência nas contratações públicas.
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) estabelece o planejamento das atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamentos, monitoramento e acesso à informação no âmbito do Município de Pacatuba-CE para o exercício de 2023 (OUTUBRO - DEZEMBRO).
A Controladoria Geral do Município de Pacatuba criou o Manual de Rotinas e Procedimentos sobre o Fluxo da Despesa, visando direcionar e uniformizar os procedimentos administrativos, estabelecer uma sequência lógica nas despesas, garantir clareza, aumentar a eficiência no serviço público e reduzir custos. A instrução normativa aplica-se a todas as secretarias e unidades administrativas do município, abrangendo desde o Gabinete do Prefeito até as gerências e coordenações das diversas secretarias.
O manual define responsabilidades específicas para a Controladoria Geral, secretarias e unidades executoras, estipulando a necessidade de cumprimento rigoroso das novas rotinas para evitar sanções legais. A Controladoria é responsável pela implementação e supervisão da IN, enquanto as secretarias devem promover sua divulgação e execução. Além disso, a Controladoria pode realizar auditorias para garantir a conformidade, e casos omissos serão resolvidos por ela. A instrução entra em vigor imediatamente e estará disponível no site oficial do município.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2023/SECULT
Curso "Administração Pública Municipal Modelos e Ferramentas de Gestão"; Instrutora: Evilânia Macêdo.
EDITAL 005/2023 EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE PARECERISTAS E AVALIADORES DA SECRETARIA DE CULTURA DE PACATUBA PARA OS EDITAIS REFERENTES A LEI DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PAULO GUSTAVO EM PACATUBA
Documentos necessários de emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF)
