Relatório das Atividades de Controle Interno (RACI) do Poder Executivo sobre a execução dos orçamentos e controle patrimonial, em conformidade com dispositivos legais federais e estaduais, buscando assegurar a transparência na administração pública e a efetividade da ação governamental municipal. O documento abrange o período de outubro a dezembro de 2023 e inclui uma análise da integridade e confiabilidade dos dados contidos na prestação de contas de gestão.
RELATÓRIO DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Cria o Fluxograma das Atividades de Almoxarifado a respeito do controle de recebimento, armazenagem, distribuição e dá outras providências.
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) estabelece o planejamento das atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamentos, monitoramento e acesso à informação no âmbito do Município de Pacatuba-CE para o exercício de 2024.
PLANO ESTRATÉGICO INSTITUCIONAL DO ÓRGÃO CENTRAL DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO.
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação PME de PACATUBA Lei Municipal nº 1286/2015.
Reunião Técnica "Controle de Frota e Abastecimento - Workshop com a Controladoria".
Reunião Técnica "Almoxarifado na prática - Workshop com a Controladoria".
Dispõe sobre os serviços de natureza continuada no âmbito da Administração Municipal de Pacatuba/CE, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a normatização do controle de água e gás âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
Dispõe sobre a normatização do controle de aquisição de alimentos perecíveis na Administração Municipal da Prefeitura de Pacatuba Ceará
Recomendação para limitar despesas com coffee break a casos excepcionais e eventos legítimos, em conformidade com os princípios constitucionais da administração pública e com a disponibilidade financeira, visando o interesse público e a eficiência na gestão dos recursos.
Dispõe sobre a normatização e padronização de uso dos e-mails de caráter institucional que integram as estruturas no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
Curso "Gestão e Fiscalização de Contratos"; Realizado pela Controladoria Geral do Município (CGM).
Curso "Controle Interno Municipal - Atividades e Relatórios"; Instrutor: José Wesmey da Silva.
Reunião/Capacitação "Planejamento e Procedimentos de Contratação mediante a Nova Lei de licitações e Contratos (NLLC) - Lei nº 14.133"; Realização: LICICAP (assessoria e consultoria).
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na gestão, gerência e fiscalização de execução dos contratos firmados no âmbito da Administração Pública Municipal de Pacatuba CE.
A Orientação Técnica nº 001/2023 da Controladoria Geral do Município de Pacatuba aborda a implementação da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos. Em vigor a partir de 30 de dezembro de 2023, esta lei substitui as leis nº 8.666/93 e 10.520/2002, modernizando as práticas de contratação no setor público. A orientação destaca a importância de capacitar os agentes públicos e a necessidade de adaptar rotinas e procedimentos administrativos. Para o contexto municipal, a implementação requer a criação de normas e regulamentos específicos, abordando aspectos como planejamento estratégico, governança e gestão de riscos. A Controladoria enfatiza a importância do Plano de Contratações Anual e outros procedimentos para assegurar a eficácia e a transparência nas contratações públicas.
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) estabelece o planejamento das atividades de auditoria, fiscalização, acompanhamentos, monitoramento e acesso à informação no âmbito do Município de Pacatuba-CE para o exercício de 2023 (OUTUBRO - DEZEMBRO).
