A Orientação Técnica nº 005/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, fornece diretrizes gerais sobre o fracionamento de despesa e em quais circunstancias usá-lo. Geralmente, o fracionamento de despesa ocorre pela ausência de planejamento do gasto, em determinado período, para a execução de obra, contratação de serviço, ou compra de determinado produto.

A Orientação Técnica nº 004/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre como deve proceder a Administração Pública no recebimento de doações. Os particulares podem doar e/ou ceder o uso de bens privados aos órgãos e entidades administrativas por meio dos instrumentos jurídicos previstos no direito privado, contudo tanto a administração como os particulares devem estar atentos aos princípios consitucionias e as normas que tratam sobre o tema, inseridos na prápria Constituição Federal, bem como na Lei de licitação e contratos, a Lei 14.133/2021.

Este relatório de auditoria foi realizado conforme o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2024), com o objetivo de analisar o processo de pagamento (Nota de Liquidação nº 0006100) e verificar se os pagamentos seguem o fluxo de despesa estabelecido pela Instrução Normativa nº 01/2023/CGM/PMP.

A Instrução Normativa TCM/CE nº 01/2017 e a Lei Municipal nº 1.719/2023 estabelecem que a Controladoria Geral do Município (CGM) é responsável pela coordenação e aprimoramento do Sistema de Controle Interno (SCI), propondo normas e procedimentos para garantir a eficácia dos controles.

A Orientação Técnica nº 003/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, orienta sobre recomendações para a conformidade no registro dos bens patrimoniais. O objetivo principal é fornecer as diretrizes gerais sobre a conformidade no registro dos bens patrimoniais. Essas orientações são essenciais para garantir a eficiência, transparência e legalidade das ações governamentais relacionadas à gestão dos bens móveis.

DISPÕE SOBRE O PADRÃO MÍNIMO DE ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DE ALMOXARIFADO E BENS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Orientação Técnica nº 002/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre as alterações da Lei de Iprobidade Administrativa, cujas alterações foram introduzidas pela Lei 14.230 de 25 de outubro de 2021. A orientação traz os esclarecimentos necessários para que os técnicos municipais possam se adpatar às mudanças da Lei de Improbidadade, facilitando, assim, o cumprimento das responsabilidades estabelecidas.

Este relatório de auditoria, realizado em atendimento ao planejado no Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT 2024) quanto ao apoio as atividades de controle externo e o acompanhamento de possíveis ocorrências, teve como objetivo acompanhar as inspeções da frota de veículos que compõem os transportes de escolares do município, bem como as documentações dos seus condutores, realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-CE, por meio do Núcleo de Fiscalização de Transporte – NUTRA.

O escopo do trabalho consiste na análise dos laudos de vistoria, presentes nos relatórios de inspeção elaborados pelo NUTRA, procedimento realizado periodicamente (semestralmente) pelo DETRAN a fim de conceder autorização aos municípios à circulação da frota de escolares.

Trabalho realizado de acordo com as Normas Brasileiras de Auditoria, abrangendo: Planejamento dos trabalhos; Análise da legislação aplicável; Análise de processos, relatórios e documentos; Visita in loco e acompanhamento de vistoria a fim de ratificar e registrar situação REGULAR/IRREGULAR dos ônibus escolares; Procedimentos analíticos; e Reuniões com a responsável pela Coordenação de Transporte Escolar.

Plano Anual de Aplicação dos Recursos - PAAR

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-PAVUNA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SEDE

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-JEREMIAS

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-QUANDU

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-PLANALTO BENJAMIM

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALTO FECHADO

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-BOM FUTURO

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ARATANHA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-NOVA PACATUBA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-UNIDADE MISTA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-MONGUBA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-TIMBOZINHO

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALVORADA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SAO BENTO

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-ALTO SAO JOAO

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-GONZAGA MOTA

RELATORIO DE POSIÇÃO DE ESTOQUE-UBS-SANTA MARTA

Recomendação que trata das vedações aos agentes públicos durante o período eleitoral.

Comunicação sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF – Omissão e/ou pendência no envio de informações ao SIOPE – 2º bimestre de 2024.

Comunicação sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF – Omissão e/ou pendência no envio de informações ao SIOPS – 2º bimestre de 2024.

Alerta sobre acompanhamento da Gestão Fiscal da LRF – despesas com pessoal acima de 90% do limite legal (limite de alerta) – 1º quadrimestre de 2024.

Este Trabalho teve como objetivo verificar a eficácia dos procedimentos e do controle de bens patrimoniais no Setor de Patrimônio, assegurando a integridade, precisão e conformidade das atividades, visando garantir a efetividade na gestão do patrimônio público. A Controladoria do Municipio visitou o Setor de Patrimônio onde entrevistou servidores, fez análise dos procedimentos e das atividades desempenhadas pelo setor, além da análise de normativos municipais e outros documentos, e identificação de possíveis melhorias.

A metodologia incluiu planejamento dos trabalhos, visita in loco ao Setor de Patrimônio, entrevistas com servidores, análise dos procedimentos e atividades desempenhadas pelo setor, análise de normativos municipais e outros documentos. A auditoria verificou a adequação do espaço físico, organização, armazenamento de bens, e procedimentos de rotina, além de identificar falhas e propor melhorias. O trabalho abrangeu a análise dos procedimentos de aquisição, registro, controle, movimentação e desfazimento de bens patrimoniais, bem como a verificação da conformidade com os normativos legais e internos aplicáveis.