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LEI: 1.407/2017 05/04/2017

05/04/2017

Dispõe sobre modificação na estrutura organizacional da Administração Municipal de Pacatuba, alterando as Leis Municipais nº 1.357/17 e 1.371/17, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI: 1.357/2017 19/01/2017

19/01/2017

Altera a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, fixada pela Lei nº 1.294, de 15 de julho de 2015, e dá outras providências.

LEI: 1.294/2015 15/07/2015

15/07/2015

Dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo, altera a estrutura da Administração Pública Municipal, promove a extinção e criação de secretaria, cargos de direção e assessoramento superior, e dá outras providências.

LEI: 606/1998 30/06/1998

30/06/1998

Cria o órgão de Controladoria no Município de Pacatuba, e dá outras providências.

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