O projeto "Fique de Olho", liderado pela Controladoria Geral do Município, visa disseminar conhecimento nas estruturas públicas para o desenvolvimento e conscientização dos servidores e da população. Ações de comunicação serão realizadas para promover o uso do Manual de Rotinas, Checklist e Fluxograma da Despesa, buscando padronizar procedimentos na Prefeitura Municipal de Pacatuba. Publicações informativas, incluindo cartões informativos e presença online da mascote "Pacalupa", serão utilizadas para alcançar a sociedade civil. O objetivo é aumentar o entendimento sobre controle e transparência, incentivando o uso das redes sociais para disseminação de conhecimento na gestão municipal.

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Recomendação para atendimento imediato ao Ofício Circular Nº 001/2024 da Comissão de Planejamento Estratégico, que solicita a designação de servidores para as Unidades Gestoras a fim de instrumentalizar os procedimentos iniciais de contratação, visando maior eficiência e eficácia nas contratações públicas. Destaca-se que os processos de contratação das secretarias estão condicionados à designação dos referidos servidores.

Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal no 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, no âmbito do Município de de Pacatuba e dá outras providências.

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