Considerando o Processo Administrativo n° 25.05.29.001/2025, e em atenção às disposições contidas na Lei federal nº 13.019/2014, DECLARO A DISPENSA DE CHAMAMENT? PÚBLICO para formalização da parceria cujo objeto implantação do acolhimento institucinal de crianças e adolescentes no Municipio de Pacatuba, cujo valor global é de R$ 1.269.445,30 (um milhão duzentos e sessenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e trinta centavos), e com vigéncia de 06 (seis) meses, sendo admitida a impugnação deste ato no prazo de 05 dias a contar da data de sua publicação.

04/08/2025 9