A Orientação Técnica nº 002/2024 emitida pela Controladoria Geral do Município de Pacatuba, dispõe sobre as alterações da Lei de Iprobidade Administrativa, cujas alterações foram introduzidas pela Lei 14.230 de 25 de outubro de 2021. A orientação traz os esclarecimentos necessários para que os técnicos municipais possam se adpatar às mudanças da Lei de Improbidadade, facilitando, assim, o cumprimento das responsabilidades estabelecidas.
10/10/2024 14
