Data do decreto: 15/07/2026
Descrição: INSTITUI O PROGRAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS E DEMAIS ESPAÇOS COMUNITÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACATUBA DESTINADO AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL, BEM COMO À POPULAÇÃO EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
