INSTITUI O NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REDEFINE OS VALORES PARAQ PAGAMENTOS DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV, PREVISTO NO § 3º DO ARTIGO 100 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIZA A ABRTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PACATUBA, NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.421, DE 24.05.2017, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.346/2016, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº 1.407, DE 05 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS, VULGARMENTE DENOMINADOS ""PAREDÕES DE SOM"", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O REPASSE DIRETO AO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE DE CRÉDITO DE INCENTIVO E/OU COMPLEMENTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.342, DE 10 DE JUNHO DE 2016."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.362, DE 27.01.2017, QUE FIXA O SALÁRIO MÍNIMO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DENOMINA OFICIALMENTE AS RUAS DO LOTEAMENTO PARQUE QUANDU - PACATUBA-CE. CONFORME DESCRIÇÃO CONSTANTE NOS CROQUIS. EM ANEXO BIOGRAFIAS E ATESTADO DE ÓBITO DOS HOMENAGEADOS(AS)."

INSTITUI O DIA MUNICIPAL O POETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- FMPS EM AUTARQUIA MUNICIPAL, SOB A DENOMINAÇÃO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PACATUBA/CE-IPMP/PACATUBAPREV, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "" SAÚDE DEZ, OBESIDADE ZERO"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUINO MUNICÍPIO DE PACATUBA O PROGRAMA ""DOADORES DO FUTURO"" EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2011, QUE TRATA DO SISTEMA MUNICIPAL ANTIDROGAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.209/2014 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.175/2013 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.046/2010 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº1.212/2014 POR DESCUMPRIMENTO AS PRESCRIÇÕES CONTIDAS NO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL - SSDCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PACATUBA, O PROJETO RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS."

DENOMINA, A QUADRA DA RUA 80, COM À AV. XX, LOCALIZADA NO CONJUNTO CARLOS JEREISSATI, COM O NOME DO SR. ERICSON PEREIRA BRITO. (IN MEMORIAM)."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº1.107, DE 6 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA GENTILEZA DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.309/2015, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, NA FORMA QUE INDICA."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 951/2008, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.013/2010, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."