| Descrição | Procedimento | Prazo |
| PRAZO PARA RESPOSTA | SIC AO REQUERENTE | 20 DIAS |
| PRAZO PARA PRORROGAÇÃO | ORGÃO AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO | REQUERENTE AO SIC | 10 DIAS |
| PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO | AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE | 5 DIAS |
| Nome | Cargo |
| CLAUDIO REGIS PITTA DE SOUZA | SECRETÁRIO(A) |
| CYBELLE DA SILVA VICTOR | SECRETÁRIO(A) |
| DARLYSON DELES DE LIMA ABREU | CHEFE DE GABINETE |
| EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR | OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS | SECRETÁRIO(A) |
| FRANCISCO JOSÉ NUNES CARRILHO | CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO |
| GABRIELA MARIA DA SILVA ALVES BRITO | SECRETÁRIO(A) |
| IONE QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUES | SECRETÁRIO(A) |
| JANNAINA FERNANDES LOIOLA | SECRETÁRIO(A) |
| JORGE CLAUDIO CAVALCANTE | SECRETÁRIO(A) |
| JURANDIR LESSA BEZERRA | SECRETÁRIO(A) |
| LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR | SECRETÁRIO(A) |
| MARCELO NELVIO GONDIM | SECRETÁRIO(A) |
| MARCOS ANTONIO TELES DE QUEIROZ | PRESIDENTE |
| MILTON SOARES DA SILVA NETO | SECRETÁRIO(A) |
| RAFAEL MARQUES CAVALCANTE | SECRETÁRIO(A) |
Acesso a informação
Regulamentação da LAI
EMERSON FERNANDES DOS SANTOS JUNIOR
(85) 99685-9347
Whatsapp: (85) 9 9685-9347
Email: ouvidoria@pacatuba.ce.gov.br
RUA JOSUÉ MATEUS FIGUEIREDO, 293 - CENTRO - PACATUBA/CE
DE SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 14:00
Última solicitação: 15/07/2024 09:17
