eSIC

Prazos e autoridades

eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição Procedimento Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA SIC AO REQUERENTE 20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO ORGÃO AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO REQUERENTE AO SIC 10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE 5 DIAS

Autoridades competentes para o exame dos pedidos

Nome Cargo
ANDERSON FEITOSA PROCURADOR GERAL
CABO DIAS SECRETÁRIO DE SEGURANÇA, DEFESA CIVIL E PATRIMONIAL
CICERO JUNIOR PINHEIRO COSTA SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EMANUELA BATISTA LIMA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
FRANCISCO IELANO VASCONCELOS MESQUITA SECRETÁRIO DE SAÚDE
GILVAN SALES SECRETÁRIO(A)
JOÃO JOSÉ PINTO SECRETÁRIO(A)
JOAO LUCIVALDO CARDOSO DO CARMO SECRETÁRIO(A)
MARCIO MARTINS SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA
MARCIO ROQUE SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E JUVENTUDE
MARIA JOSE SOUZA DOS SANTOS OUVIDOR GERAL DO MUNICÍPIO
MARKSON DE ALMEIDA NOBRE PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA
MOURA NETO SECRETÁRIO DE FINANÇAS
PITER AGOSTINHO SECRETÁRIO DE CULTURA
TAMISE FIGUEIREDO CONTROLADORA GERAL
VAVAL CARDOSO CHEFE DE GABINETE
VERÔNICA DE ALMEIDA CAMURÇA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
Relatório por prazos

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Última solicitação: 12/03/2025 12:46

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