Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, e dá outras providências.
DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a regulamentação dos repasses aos Agentes de Saúde das verbas oriundas do FNS-Fundo Nacional de Saúde, objeto da Lei Municipal nº 1.435/2017, e dá outras providências.
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Pacatuba/CE, e dá outras providências.
REGULAMENTA O ACESSO À INFORMAÇÃO PÚBLICA PELO CIDADÃO (LEI FEDERAL Nº 12.527/2011) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS DE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
