Lei Nº 1.885 de 19 de Agosto de 2025 - Prorroga a vigência do plano municipal de educação de Pacatuba - CE
LEINS 1286/2015, DE 15 DE JUNHO DE 2015. "Aprova o PME - Plano Municipal de Educação do Município de Pacatuba e dá outras providências."
Plano Municipal de Educação PME de PACATUBA Lei Municipal no 1286/2015
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