Tipo:
Menor Preço
Data do
aviso:
30/09/2025
Data da divulgação do
extrato:
06/10/2025
Data da
ratificação:
06/10/2025
Data da divulgação da
ratificação:
06/10/2025
Valor estimado: R$
43.040,50 (quarenta e três mil e quarenta REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE INSETICIDA PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, sob a forma ELETRÔNICA, com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
10.1.1. A escolha do critério de julgamento de Menor Preço Global para a presente Dispensa de Licitação Eletrônica, fundamentada nos arts. 33, inciso I, alínea "a", e 34 da Lei nº 14.133/2021, justifica-se plenamente pela intrínseca similaridade e complementariedade dos itens do Lote Único, que abrangem diversos produtos de controle de pragas. A aquisição conjunta desses materiais, essencialmente homogêneos em sua finalidade, permite que a Administração Pública maximize a economia de escala, otimizando os custos logísticos e operacionais do fornecedor e, consequentemente, obtendo preços mais vantajosos. Além disso, a contratação global confere maior eficiência administrativa ao processo, simplificando a gestão e fiscalização contratual e assegurando a seleção da proposta que representa o menor desembolso total, em linha com os princípios da economicidade e da eficiência que regem as contratações públicas.
10.2. Forma de Fornecimento:
10.2.1. O fornecimento do objeto será parcelado, conforme solicitação da contratante, descrito no documento de aquisição enviado a contratada.
Justificativa do preço
O valor global estimado para contratação é de R$ 43.040,50 (Quarenta e Três Mil, Quarenta Reais e Cinquenta Centavos), conforme especificado no Termo de Referência.
12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O procedimento será divulgado no www.bllcompras.org.br, bem como no site do TCE no sitio: https://licitacoes.tce.ce.gov.br, no site da Prefeitura Municipal de Pacatuba: www.pacatuba.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP (www.pncp.gov.br).
12.2. No caso de todos os fornecedores restarem desclassificados ou inabilitados (procedimento fracassado), a Administração poderá:
12.2.1. Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
12.2.1.1. No caso do subitem anterior, a contratação será operacionalizada fora deste procedimento.
12.2.2. Fixar prazo para que possa haver adequação das propostas ou da documentação de habilitação, conforme o caso.
12.3. As providências do subitem 12.2.1 acima também poderão ser utilizadas se não houver o comparecimento de quaisquer fornecedores interessados (procedimento deserto).
12.4. Havendo a necessidade de realização de ato de qualquer natureza pelos fornecedores, cujo prazo não conste deste Aviso, deverá ser atendido o prazo indicado pelo agente competente da Administração na respectiva notificação.
12.5. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda do negócio diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.
12.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabeleci do, desde que não haja comunicação em contrário.
12.7. Os horários estabelecidos na divulgação deste procedimento e durante o envio de lances observarão o horário de Brasília-DF, inclusive para contagem de tempo e registro no Sistema e na documentação relativa ao procedimento.
12.8. No julgamento das propostas e da habilitação, a Administração poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica, mediante despacho fundamentado, registrado em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes validade e eficácia para fins de habilitação e classificação.
12.9. Quaisquer informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações da Prefeitura de Pacatuba, através do e-mail: licitacao@pacatuba.ce.gov.br.
12.10. As normas disciplinadoras deste Aviso serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.
12.11. Os fornecedores assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo de contratação.
12.12. Em caso de divergência entre disposições deste Aviso e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerá as deste aviso.
12.13. Da sessão pública será divulgada Ata no sistema eletrônico.
Fundamentação legal
ART. Nº 75, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 2.424 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
