Tipo: Menor Preço

Data do aviso: 15/09/2025

Data da divulgação do extrato: 16/09/2025

Valor estimado: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil)

CONTRATAÇÃO DA BANDA DE RENOME NACIONAL “MINISTÉRIO ADORAÇÃO E VIDA” PARA APRESENTAR-SE NO EVENTO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE TURISMO

A presente contratação justifica-se, pelo aniversário do Município de Pacatuba/CE, que é um evento realizado pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Turismo. Trata-se de festa tradicional que faz parte do calendário anual do município, destinada à população pacatubana, que tem o objetivo de resgatar historicamente a memória, a cultura e os costumes, proporcionar o bem-estar, a integração e a convivência social, além do aspecto da religiosidade do Município. A presente contratação tem por objeto a apresentação artística da Banda “Ministério Adoração e Vida” durante a programação oficial do Aniversário do Município de Pacatuba, de interesse da Secretaria Municipal de Turismo, que este ano comemora 156 anos de emancipação política. A escolha da referida atração se justifica em razão da relevância cultural e social que a música católica possui para a comunidade local. O Município de Pacatuba possui forte tradição religiosa, sendo expressiva a parcela da população que participa de eventos e atividades de caráter cristão, os quais fazem parte da identidade cultural e da vida comunitária dos munícipes. A inclusão de uma atração musical com enfoque religioso atende ao princípio da valorização cultural e respeito à diversidade, promovendo a integração social e a representatividade das manifestações culturais da população. Assim, a contratação da Banda “Ministério Adoração e Vida” assegura que os festejos de aniversário contemplem não apenas o entretenimento, mas também a dimensão espiritual, que se mostra de grande importância para os cidadãos de Pacatuba. Além disso, a escolha da atração justifica-se pela sua notória relevância nacional no cenário da música cristã, reconhecida pela qualidade artística e pela capacidade de atrair público diversificado, o que contribuirá para o fortalecimento do turismo local, movimentação da economia e valorização da imagem institucional do Município.

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do erário deve ser meta permanente de qualquer administração. Considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, tem-se que a justificativa do preço é um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei nº 14.133/2021. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Administração Pública Municipal deve justificar o preço contratado de modo a demonstrar que o valor se encontra adequado ao preço de mercado. Pela contratação da empresa AV PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 51.110.564/0001-18, para execução dos serviços artísticos, a Secretaria de Turismo, pagará a proponente a importância total de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais), conforme Proposta de Preços apresentada pela referida empresa. Mesmo tratando-se o caso em tela de contratação por Inexigibilidade de Licitação, onde há inviabilidade de competição, a Secretaria de Turismo juntou aos autos, por ocasião da etapa de planejamento, notas fiscais de apresentações anteriores da artista, no viso de comprovar que o valor da artista, contratação está compatível com o preço de mercado, conforme dados abaixo: a) Nota Fiscal Nº 21-E de 18/06/2025 da empresa AV PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 51.110.564/0001-18, como tomador dos serviços o FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE GOIANA, inscrito no CNPJ sob nº 24.119.738/0001-30, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais); b) Nota Fiscal Nº 23-E de 27/06/2025 da empresa AV PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.., inscrita no CNPJ sob nº 51.110.564/0001-18, como tomador dos serviços a FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE PLANALTINA, inscrito no CNPJ sob nº 51.311.711/0001-18, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais); c) Nota Fiscal Nº 27-E de 30/07/2025 da empresa AV PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA.., inscrita no CNPJ sob nº 51.110.564/0001-18, como tomador dos serviços a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, inscrita no CNPJ sob nº 07.539.984/0001-22, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte Mil Reais). Ainda na etapa de planejamento, foi realizada uma análise aprofundada que revela uma clara padronização dos cachês da banda. Esta constatação estabelece o patamar de preço de mercado para suas apresentações, que geralmente têm a duração de aproximadamente 1 hora e 30 minutos, conforme demonstrado abaixo:

o Art. 74, inciso II, da Lei nº 14.133/2021