Tipo:
Menor Preço
Data do
aviso:
18/07/2025
Data da divulgação do
extrato:
24/07/2025
Valor estimado: R$
7.709,27 (sete mil, setecentos e nove REAIS e vinte e sete centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA PARA FORMAÇÃO DE AGENTES CULTURAIS E TÉCNICOS DA SECRETARIA DE CULTURA, VOLTADOS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS, CADASTRAMENTO NO MAPA CULTURA, CRIAÇÃO DE PORTFÓLIO ENTRE OUTROS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
. Para demonstrar a exequibilidade de sua proposta, o licitante deverá apresentar justificativas e documentos que demonstrem a viabilidade e a compatibilidade dos valores ofertados com os custos e despesas necessários à completa execução do objeto contratual tais como, nota fiscal de venda/compra e/ou serviços, ou orçamento formalizado com a indicação do subscritor indicando seu cargo, telefones e e-mail de contato para possíveis diligências (ambos com data de emissão não superior a seis meses da data do lance do certame, sendo vedado documentos com emissões posteriores), acrescido ainda, de planilha de composição de custos acerca dos valores ofertados.
5.7.7. Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado (Acórdão nº 1455/2018 TCU Plenário), ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
5.7.8. O prazo para o licitante responder ao diligenciamento mencionado no item anterior relativo à demonstração da exequibilidade da proposta será de até 04 (quatro) horas, podendo ser estendido a critério da Agente de Contratação ou quando solicitado pelo licitante durante o respectivo transcurso do prazo concedido originalmente, e desde que ocorra motivo justificado e aceito pela Agente.
5.7.9. No caso de não haver resposta no prazo especificado no subitem anterior ou se a resposta não trouxer as demonstrações de exequibilidade da proposta, ainda que realizada dentro do prazo, sujeitará o licitante à desclassificação.
5.7.10. Considerar-se-ão preços manifestamente inexequíveis aqueles que forem simbólicos, irrisórios, de valor zero ou incompatíveis com os preços de mercado acrescido dos respectivos encargos.
Justificativa do preço
Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Fundamentação legal
art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21
