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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 04.007/25-DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - HOMOLOGAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do aviso: 24/06/2025
Data da divulgação do extrato: 24/06/2025
Data da ratificação: 08/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 08/07/2025
Valor estimado: R$ 62.221,23 (sessenta e dois mil, duzentos e vinte e um REAIS e vinte e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE KIT DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL - KIT BIOMÉTRICO DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO MUNICÍPÍO DE PACATUBA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Como condição prévia ao exame da documentação de habilitação do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar, será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros
Justificativa do preço
Valer-se, para a contratação, de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, se houver, privilegiando-se os menores preços, sempre que possível, e desde que atendidas às condições de habilitação exigidas.
Fundamentação legal
Este contrato fundamenta-se no art. 75, inciso II, da Lei n° 14.133/21 e Decreto Municipal Nº 2.424 de 28 de dezembro de 2023, bem como na DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA ? 09.006/2025- DL, e a proposta adjudicada.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/06/2025 Outros Meios de Publicação BLL COMPRAS
24/06/2025 Outros Meios de Publicação FLANELOGRAFO
24/06/2025 Outros Meios de Publicação SITE DO MUNICÍPIO
24/06/2025 Outros Meios de Publicação TCE-CE
24/06/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paula de Vasconcelos Monte Cardoso
Responsável pela Informação Lucimeire Costa Matias Cavalcante
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Alan Ferreira da Silva
Responsável pela Ratificação Verônica de Almeida Camurça
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Assistência Social, Mulher, Cidadania e Direitos Humanos Verônica de Almeida Camurça GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
N. UCHOA DA SILVA LTDA 27.978.197/0001-94 VENCEDOR 54.999,99
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1- EDITAL PDF 7MB
7-ANEXO III.I – MODELO DE DECLARAÇÃO PDF 1KB
2-ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1KB
3-ANEXO I- APÊNDICE (ETP) PDF 9MB
4-ANEXO II – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS FINAL PDF 1KB
5-ANEXO III – HABILITAÇÃO PDF 1KB
6-ANEXI IV- MINUTA DO CONTRATO PDF 4MB
8-PROPOSTA AJUSTADA N. UCHOA PDF 2MB
9-ATA DA SESSÃO FINAL-ADJUDICAÇÃO PDF 2MB
10-ATA DE HOMOLOGAÇÃO PDF 866KB
11-TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 589KB
12-CERTIDÃO DE EXTRATO HOMOLOGAÇÃO PDF 305KB
13-13-AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 214KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
10/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 04.10.07.25.001 2025 N. UCHOA DA SILVA LTDA 54.999,99 10/07/2025
31/12/2025
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