A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
Cadastro no Brasil Cidadão: (https://portal.brasilcidadao.gov.br/servicos-cidadao/acesso/#/primeiro-acesso) Dados pessoais: CPF, RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física, dados de contato (número de telefone e o aparelho em mãos, e endereço de E-MAIL) e endereço residencial. Dados do seu negócio: Tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado (endereço comercial).
CNPJ, rendimento mensal da receita bruta do ano anterior.
CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).
CNPJ, CPF, Código de Acesso (Caso não tenha o código de acesso, levar o título de eleitor para gerar um novo código ou, o último recibo do Imposto de Renda pessoa física) e Senha do Governo (Senha GOV).
- Abertura rápida e gratuita; - Formalização e posse de CNPJ; - Emissão de nota fiscal; - Possibilidade de vendas para órgãos públicos; - Vendas utilizando cartões, boleto e conta corrente jurídica; - Dispensa de escrituração contábil; - Sem obrigatoriedade de emissão de nota fiscal para venda a pessoas físicas; - Isenção de impostos federais e pagamento simbólico de ICMS e ISS; - Pagamento unificado e simplificado de impostos; - Cobertura previdenciária.
- Emitir notas fiscais nas vendas para destinatário inscrito no CNPJ; - Arquivar notas fiscais de compras e eventuais vendas; - Pagar mensalmente o DAS - Documento de arrecadação do Simples Nacinal, até o dia 20 do mês seguinte; - Preencher e guardar por 05 anos Relatórios Mensal de Receitas Brutas, até o dia 20 do mês seguinte; - Enviar Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI), até último dia útil de Maio de cada ano.
- 10 CM Salário maternidade - 12 CM Auxílio doença - 12 CM Auxílio por invalidez - 180 CM Aposentadoria por idade - 18 CM Pensão por morte - 24 CM Auxílio reclusão
A conta gov.br é uma maneira segura para ter acesso a milhares de serviços públicos digitais integrados à plataforma gov.br, utilizando computador, notebook, tablet ou smartphone. Para criar sua conta, basta informar alguns dados pessoais e criar sua senha.
É necessário realizar o reconhecimento facial, ao acessar a conta, caso o sistema não consiga reconhecer, é necessário fazer o login com seu banco. Observação: A conta bancária deve ser de algum banco credenciado na base de dados do governo (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob e Santander).
Presencialmente. Procure o Posto de Saúde mais próximo da sua residência ou consulte a Secretaria de Saúde no Whats App (85) 992110756. Importante: Verificar primeiro presencialmente na Unidade de Saúde próxima da sua casa. Para receber a vacina, é necessário apresentar os documentos CARTÃO DE VACINA, RG, CPF e COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA.
O horário de atendimento é das 8h às 16h. Porém, é muito importante participar da rotina da sua unidade. Converse na recepção sobre o atendimento. A equipe médica pode também está atendendo pacientes em residência (que já são acompanhados).
Para ter acesso aos serviços de saúde é necessário apresentar documento de identificação e cartão do SUS sempre.
Os medicamentos oferecidos pelo SUS estão disponíveis nas farmácias das unidade de saúde. Já os medicamentos de uso controlado, estão disponíveis em duas farmácias. Jereissati, no Posto de Saúde do Benjamin, no final da Avenida B. Sede, no Posto de Saúde localizado no Centro, atrás da Praça da Paixão de Cristo. Importante: Para receber os medicamentos, é necessário apresentar documento oficial com foto e a receita médica.
O primeiro passo é procurar a sua unidade de saúde. Lá o profissional médico irá avaliar seu perfil. Caso seja perfil CAPS, basta procurá-lo com a guia de encaminhamento.
CAPS Infantil Na avenida 23, na localidade Bom Futuro, próximo da Estação do Metrô Carlito Benevides, no Vila das Flores. CAPS Adulto Rua Urbano Pinheiro Pimentel, em frente ao Açude Piripau, na Sede, próximo do centro da cidade.
Jereissati: (85) 987786535 / Pavuna: (85) 987974435 / Sede: 991333765. Importante: Ligação apenas para situações de gravidade física.
Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.
Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.
Rua Coronel João Carlos, 345, Centro, Pacatuba-CE.
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.
Segunda a sexta, 8h às 14h, exceto feriados e pontos facultativos.
Através do telefone/WhatsApp: (85) 9.9425-2274.
R. Josué Mateus Figueiredo, 293 - Centro, Pacatuba - CE, 61801-215
Com o número do poste em mãos entre em contato pelo telefone: (85) 9.9425-2274
Documentos necessários para a emissão: RG, CPF e Registro de Nascimento. Idade 18 anos. Mediante ao pagamento das taxas para este fim R$ 12,00.
O Cadastro Único CADUNICO deve ser atualizado obrigatoriamente sempre que houver alguma alteração no âmbito familiar tais como:mudança de endereço, alteração na renda da família, mudança de escola e/ou composição familiar.
Portar os seguintes documentos: RG, CPF, Título de eleitor, e carteira de trabalho digital e comprovante de endereço Se trabalhara de Carteira Registrada (assinada) em Empresa Pública ou Privada é necessário apresentar o contracheque mais recente. Certidão de nascimento, documentos se possuir e declaração escolar para crianças/adolescente de 0 -16 anos.
