Prefeitura de Pacatuba

INEXIGIBILIDADE: 06.006/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - ABERTA - PROCESSO CADASTRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: Melhor Técnica

Data do aviso: 19/11/2024

Data da divulgação do extrato: 19/11/2024

Data da ratificação: 19/11/2024

Data da divulgação da ratificação: 19/11/2024

Valor estimado: R$ 3.107.687,29 (três milhões, cento e sete mil, seiscentos e oitenta e sete REAIS e vinte e nove centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE UMA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA RECUPERAÇÃO DE VALORES A TÍTULO DE VERBAS DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, REPASSES A MENOR AO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS FPM E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS ATINENTES AO ISS DEVIDO E SONEGADO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão da escolha do escritório contratado, deve-se ao fato de sua larga experiência técnica profissional no desempenho de suas atividades junto a vários órgãos da Administração Pública.

Justificativa do preço

Levando em consideração o serviço a ser prestado, a qualificação técnica do Contratado, bem como à prática comum administrativa, tem-se como plenamente compatível o preço praticado

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso III, alíneas b, c e e, §3º da Lei de Licitações nº 14.133/2021, combinado com artigo 3º-A da Lei Federal nº 8.906/1994

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
19/11/2024	Outros Meios de Publicação	FLANELÓGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação	IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação	JURANDIR LESSA BEZERRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE FINANÇAS	DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	04.060.148/0001-72	VENCEDOR	3.107.687,29

Andamento

DATA: 19/11/2024 - 10:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - Aberta

RESPONSÁVEL: IARA LOPES DE AQUINO

DATA: 19/11/2024 - 13:45 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - Fechada

RESPONSÁVEL: JURANDIR LESSA BEZERRA

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	14MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	1MB
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO	PDF	759KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

14MB

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO

PDF

1MB

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PDF

759KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
19/11/2024	CONTRATO ORIGINAL	06.19.11.24.001	2024	THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	3.107.687,29	19/11/2024 19/11/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

19/11/2024

CONTRATO ORIGINAL

06.19.11.24.001

2024

THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

3.107.687,29

19/11/2024
19/11/2025
VIGENTE

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