| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/12/2024 | Diário Oficial da União | DOU |
| 04/12/2024 | Diário Oficial do Estado | DOE |
| 04/12/2024 | Jornal de Grande Circulação | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pela Informação | IARA LOPES DE AQUINO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS | IONE QUEIROZ DE OLIVEIRA RODRIGUES | GERENCIADOR |