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DISPENSA: 06.004/2024DL - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data da abertura: 15/08/2024
Data da divulgação do extrato: 15/08/2024
Data da ratificação: 20/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 20/08/2024
Valor estimado: R$ 49.106,40 (quarenta e nove mil, cento e seis REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORAMENTO NA CONSTITUIÇÃO E RECUPERAÇÃO ADMINISTRATIVA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, ATRAVÉS DA CONCEPÇÃO, PLANEJAMENTO DA IMPLANTAÇÃO E DA OPERACIONALIZAÇÃO DA UNIDADE DE INTELIGÊNCIA FISCAL, IDENTIFICANDO OS CONTRIBUINTES QUE PROMOVERAM EVASÃO DOS IMPOSTOS NOS ÚLTIMOS 5 (CINCO) ANOS, E DORAVANTE, PREVENI-LAS POR MEIO DO PROCEDIMENTO DE MONITORAMENTO FISCAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE FINANÇAS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O proponente RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS foi selecionada através de dispensa eletrônica, de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive o proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente RH PARENTE ASSESSORIA E PROCESSAMENTO DE DADOS, inscrita no CNPJ/MF 10.468.125/0001-02.
Fundamentação legal
ART. 75, INCISO II da Lei n. 14.133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/08/2024 Outros Meios de Publicação M2A TECNOLOGIA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pela Informação IARA LOPES DE AQUINO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO YURI SILVA DE OLIVEIRA
Responsável pela Ratificação JURANDIR LESSA BEZERRA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE FINANÇAS DAYANA FRANCYS PESSOA MONTEIRO GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 10.468.125/0001-02 VENCEDOR 48.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 33MB
PROPOSTA CONSOLIDADA PDF 834KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 914KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 621KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 465KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 287KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 06.20.08.24.001 2024 RH PARENTE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 48.000,00 20/08/2024
31/12/2024
VIGENTE
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